{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo Documento/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo Documento/Descri\u00e7\u00e3o", "assunto": "Assunto"}, "results": [{"id": "966", "ano": "1971", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Contrata Funcion\u00e1rio Artigo.  1\u00ba  -  Fica contratado o Sr. Jo\u00e3o Pompeu Lavor  fun\u00e7\u00f5es do cargo de porteiro  da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "967", "ano": "1971", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Contrata Funcion\u00e1rio Artigo.  1\u00ba  -  Fica contratado o Sr. Luc\u00edlio Ferreira da Silva  fun\u00e7\u00f5es de cargo de cont\u00ednuo da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "968", "ano": "1971", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Contrata Funcion\u00e1rio Artigo.  1\u00ba  -  Fica contratado o Sr. Jos\u00e9 Ribeiro Filho  do cargo de secret\u00e1rio  da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "965", "ano": "1972", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera Funcion\u00e1rio, a Pedido"}, {"id": "962", "ano": "1973", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede Licen\u00e7a a Funcion\u00e1rio Artigo.  1\u00ba  -  Fica concedido ao Sr. Jo\u00e3o Pompeu Lavor, ocupante  do cargo  de porteiro da  C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, 180 (cento e oitenta) dias de licen\u00e7a para tratar de assuntos particulares, conforme requereu"}, {"id": "963", "ano": "1973", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Contrata Funcion\u00e1rio Artigo.  1\u00ba  -  Fica contratado o Sr. Jos\u00e9 Gon\u00e7alves da Silva, para exercer as fun\u00e7\u00f5es do cargo de porteiro da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "964", "ano": "1973", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Prorroga Licen\u00e7a De Funcion\u00e1rio Artigo.  1\u00ba  -  Fica prorrogada at\u00e9 o dia 13 de fevereiro de 1.974, a licen\u00e7a concedida ao Sr. Jo\u00e3o Pompeu Lavor, ocupante do cargo de porteiro da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria, pela portaria n\u00ba 01/73, de 13/06/73"}, {"id": "961", "ano": "1974", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es, resolve baixar a seguinte Portaria Artigo.  1\u00ba  -  Fica exonerado o Sr. Jos\u00e9 Gon\u00e7alves da Silva"}, {"id": "960", "ano": "1975", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina a Suspens\u00e3o dos Trabalhos da Sess\u00e3o do 18/04/75 Ficam suspensos os trabalhos da sess\u00e3o de hoje 18/04/75, em homenagem  p\u00f3stuma \u00e0  Dr.\u00aa  Josina Gomes de Oliveira, falecida nesta data em Belo Horizonte esposa do ex-  vereador Jo\u00e3o Nunes de Oliveira"}, {"id": "959", "ano": "1980", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e Sobre ADMISS\u00c3O DE servidor Gysele Martins Fernandes, para exercer o cargo de  auxiliar de Secretaria"}, {"id": "957", "ano": "1982", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas em lei  e atendendo ao que lhe foi requerido, resolve Gisele Martins dos Fernandes, ocupante do cargo de \u201cauxiliar de Secretaria\u201d,  padr\u00e3o \u201cE\u201d, lotada na unidade - 00 - gabinete e secretaria da C\u00e2mara, do quadro gera de  funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, devendo o constante do presente ato  considerado a partir desta data"}, {"id": "958", "ano": "1982", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e Sobre Admiss\u00e3o de Servidor Edileide Gon\u00e7alves de carvalho, para exercer o cargo de auxiliar de \r\nsecretaria, padr\u00e3o \u201cE\u201d, do Quadro geral de servidores desta C\u00e2mara municipal"}, {"id": "956", "ano": "1983", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "PORTARIA N\u00ba 001/83, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1.983"}, {"id": "955", "ano": "1984", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina a Suspens\u00e3o dos Trabalhos da Sess\u00e3o do Dia 03/05/84."}, {"id": "953", "ano": "1985", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Adelmo Batista Magalh\u00e3es, presidente da C\u00e2mara Municipal  de Janu\u00e1ria,  considerando o que lhe foi solicitado I - Concede a Edileide Gon\u00e7alves de Carvalho, servidora da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria, ocupante do cargo de auxiliar de secretaria - padr\u00e3o \u201cG\u201d, 01 (um) ano  de licen\u00e7a sem vencimentos, a partir  de 01 de mar\u00e7o de 1.985, em raz\u00e3o do afastamento do seu c\u00f4njuge para servir em localidade fora do munic\u00edpio, conforme comprovante apresentado"}, {"id": "954", "ano": "1985", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e Considerando o disposto no Regimento Interno da casa, em seu artigo 153; Nomear os senhores vereadores abaixo relacionados para comporem as \r\nComiss\u00f5es Permanente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, como membros efetivos e suplentes Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a"}, {"id": "950", "ano": "1995", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Estado de Minas Gerais, no  uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, resolve Contratar, como Assessor Jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o Dr.  Agamenon Costa Monteiro"}, {"id": "951", "ano": "1995", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, resolve Contratar, como Assessor Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o Sr. Miguel Borges Figueiredo"}, {"id": "952", "ano": "1995", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, Artigo.  1\u00ba  -  Enquadrar os servidores Jo\u00e3o Pompeu Lavor e Luc\u00edlio Ferreira \r\nda Silva, nas duas vagas existentes para o cargo de auxiliar de servi\u00e7os gerais"}, {"id": "944", "ano": "1997", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, resolve Nomear, como Assessor Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o Sr.  Miguel Borges Figueiredo"}, {"id": "945", "ano": "1997", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, resolve baixa a seguinte portaria Artigo.  1\u00ba  -  Fica exonerado das Fun\u00e7\u00f5es do cargo de Assessor Parlamentar  da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria o Sr. Miguel Borges Figueiredo"}, {"id": "946", "ano": "1997", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, resolve baixar a seguinte portaria Artigo.  1\u00ba  -  Fica exonerado das fun\u00e7\u00f5es do cargo de auxiliar de servi\u00e7os  gerais da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria o Sr. Jo\u00e3o Pompeu Lavor"}, {"id": "947", "ano": "1997", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, \u00e0  vista do requerimento do servidor Luc\u00edlio Ferreira da Silva, com base nos artigos 107 a 110 da  Lei Municipal n\u00ba 1.068, de 20de maio de 1.981, combinados com lei n\u00ba 1.287, de 30 de  novembro de 1.988, resolve Artigo.  1\u00ba  -  Conceder aposentadoria ao requerente, a partir do dia 02 de junho de 1.997"}, {"id": "948", "ano": "1997", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, resolve Contratar como Assessora Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a Dr.\u00aa  M\u00e9rcia Loizy Maciel de Barros e Campos"}, {"id": "949", "ano": "1997", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria,  Estado de Minas Gerais, no  uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, resolve Contratar como Assessor Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o Sr.  Jos\u00e9 Victor Dias Figueiredo"}, {"id": "938", "ano": "1998", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, resolve Contratar como auxiliar de servi\u00e7o gerais, n\u00edvel III, da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria, o Sr. Eust\u00e1quio Rodrigues Viana"}, {"id": "939", "ano": "1998", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia os Membros Efetivos e Suplentes da Comiss\u00e3o Permanente de \"DIREITOS HUMANOS\""}, {"id": "940", "ano": "1998", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de  suas atribui\u00e7\u00f5es, em conformidade com as normas municipal, estadual e federal resolve: Art. 1\u00ba - Movimentar o Servidor CARLOS ALBERTO DE LIMA  PIMENTA, para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o"}, {"id": "941", "ano": "1998", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Estado de Minas  Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es Resolve retificar a Portaria de n\u00ba 05/97 : \r\nNomear como Assessora Jur\u00eddica  da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a  Dr\u00aa M\u00e9rcia Loizy de Barros e Campos"}, {"id": "942", "ano": "1998", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es Resolve retificar a Portaria de n\u00ba 06/97 : \r\nNomear como Assessor Parlamentar  da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o Sr. Jos\u00e9 Victor Dias Figueiredo"}, {"id": "943", "ano": "1998", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, estado de Minas Gerais, no uso  de suas atribui\u00e7\u00f5es, para atender ao disposto no art. 6\u00ba, XVI da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, nomeia para compor a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara, para o per\u00edodo 19 de  outubro \u00e0 31 de dezembro do corrente ano"}, {"id": "927", "ano": "1999", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Artigo 1\u00ba - Contrata como \u201cGuarda Noturno\u201d, n\u00edvel I, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o Sr. Sebasti\u00e3o C\u00e2ndido Gomes de Ara\u00fajo Nomear como Assessora Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a Dra.  M\u00e9rcia Loizy Maciel de Barros e Campos, brasileira, separada judicialmente, advogada \r\ninscrita na OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o de Minas Gerais) sob o n\u00ba 64079, CPF n\u00ba 628.022.246-20, vigorando a presente nomea\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2.000"}, {"id": "928", "ano": "1999", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  Nomear como Assessor Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o Sr.  Jos\u00e9 Victor Dias Figueiredo,"}, {"id": "929", "ano": "1999", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia e Designa Membros Efetivos e Suplentes das Comiss\u00f5es Permanentes"}, {"id": "930", "ano": "1999", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, estado de Minas Gerais, no uso  de suas atribui\u00e7\u00f5es nomeia para compor a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara, para o per\u00edodo  1999/2000. Presidente : M\u00e9rcia Loizy Maciel de Barros e Campos  Vice-Presidente : Airton Gomes de Souza Secret\u00e1rio : Jos\u00e9 Victor Dias Figueiredo"}, {"id": "931", "ano": "1999", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e regimentais Considerando o artigo 7\u00ba, inciso XII da Emenda Constitucional  n\u00ba 20 e o artigo 13 da mesma emenda, onde conceitua o trabalhador de baixa  renda, aquele cuja renda bruta mensal sejam igual ou inferior a R$ 360,00  (trezentos e sessenta reais)"}, {"id": "932", "ano": "1999", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica determinado Ponto Facultativo, a partir das 13:00 horas do dia 04/06/99, encerrando-se o expediente desta Casa, em dito hor\u00e1rio, n\u00e3o se estendendo tal prerrogativa e nenhum outro \u00d3rg\u00e3o Municipal"}, {"id": "933", "ano": "1999", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica terminantemente proibido a circula\u00e7\u00e3o de  pessoas trajando short, bermuda (homem) e camiseta regata, dentro das  depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "934", "ano": "1999", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Estado de  Minas Gerais, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, em conformidade com as normas  municipal, estadual e federal Artigo 1\u00ba - Contratar como Guarda Noturno, n\u00edvel  I, da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria, o Sr. Sebasti\u00e3o C\u00e2ndido Gomes de Ara\u00fajo"}, {"id": "935", "ano": "1999", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, em conformidade com as normas municipal, estadual e federal Artigo 1\u00ba - Contratar como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel   III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a Sr\u00aa. Marilene Alves Pacheco"}, {"id": "936", "ano": "1999", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas  atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica determinado Ponto Facultativo no dia 24/12/99 (Sexta-feira), anterior ao Feriado Nacional, quando se comemora o Natal"}, {"id": "937", "ano": "1999", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica determinado Ponto facultativo no dia 31/12/99  (Sexta-feira), anterior ao Feriado Nacional, quando se comemora o Ano Novo"}, {"id": "911", "ano": "2000", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria,  no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba Fica  o servidor, H\u00e9lio Gon\u00e7alves Bezerra, ocupante  do cargo efetivo de Operador de Som, dispensado de assinar no Livro de  Ponto, permanecendo-lhe o mesmo hor\u00e1rio de jornada de trabalho dos  demais funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipa"}, {"id": "912", "ano": "2000", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas  atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba- Fica determinado que todo Servidor que ocupa uma sala no pr\u00e9dio da Casa do Vereador, ao se ausentar do trabalho, seja por motivo de f\u00e9rias ou licen\u00e7a, dever\u00e1 deixar uma c\u00f3pia da chave de sua sala e  dos arquivos , na sala da Secretaria Administrativa"}, {"id": "913", "ano": "2000", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es,  baixa a seguinte PortariaArtigo 1\u00ba - Fica concedido aos Servidores, Itamar Rodrigues  Sim\u00f5es, Jos\u00e9 Victor Dias Figueiredo, Telly Adriane Castilho e  Manoel Jos\u00e9  das Chagas Santos, a t\u00edtulo de 05 (cinco) anos de efetivo exerc\u00edcio em seus  cargos, 01 (um) q\u00fcinq\u00fc\u00eanio, que ser\u00e1 calculado sobre o valor de seu vencimento, referente ao cargo de  cada Servidor, na base de 5% (cinco por \r\ncento)"}, {"id": "914", "ano": "2000", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas  atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel  III,  da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a Srta. Marilene Alves Pacheco"}, {"id": "915", "ano": "2000", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a Sra. Franksn\u00e9lia Martins Silva"}, {"id": "916", "ano": "2000", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba -  Contrata como Guarda Noturno, n\u00edvel I, da  C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o Sr. Sebasti\u00e3o C\u00e2ndido Gomes de  Ara\u00fajo"}, {"id": "917", "ano": "2000", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das  suas atribui\u00e7\u00f5es Artigo 1\u00ba -  Fica o Servidor  Itamar  Rodrigues Sim\u00f5es em  substitui\u00e7\u00e3o remunerada ao Cargo de Auxiliar de Tesouraria e Contabilidade,  n\u00edvel VI, pelo per\u00edodo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 53 e seguintes \r\nda Lei 1.068, de 20 de maio de 1.981,  vigorando a presente substitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o  dia 02 de maio de 2.000, percebendo o servidor pela remunera\u00e7\u00e3o do Cargo"}, {"id": "918", "ano": "2000", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O  Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica concedido ao Servidor Airton Gomes de Sousa, 01 (um) q\u00fcinq\u00fc\u00eanio, a t\u00edtulo de 05 (cinco) anos de efetivo exerc\u00edcio em seu cargo de Auxiliar de Contabilidade e Tesouraria, calculado sobre o valor de seu vencimento, na base de 5% (cinco por cento)"}, {"id": "919", "ano": "2000", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte portaria Artigo 1\u00ba - Em virtude de constantes faltas dos Senhores Vereadores \u00e0s Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias desta Casa, nos termos do artigo 66, inciso II e \u00a7 3\u00ba do Regimento c/e artigo 3\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011/96, ser\u00e1 descontado da remunera\u00e7\u00e3o o valor correspondente a cada reuni\u00e3o, conforme determina o Regimento Interno da Casa"}, {"id": "920", "ano": "2000", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, Artigo 1\u00ba -  Contrata como AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS  GERAIS, n\u00edvel III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o Sr. ATENOR CABRAL DE OLIVEIRA"}, {"id": "921", "ano": "2000", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba- Fica concedido aos servidores, H\u00e9lio Gon\u00e7alves Bezerra"}, {"id": "922", "ano": "2000", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Estado de Minas  Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, para atender ao disposto no art. 6\u00ba, XVI da \r\nLei 8.666, de 21 de junho de 1993, nomeia para compor a Comiss\u00e3o de  Licita\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara"}, {"id": "923", "ano": "2000", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso  de suas atribui\u00e7\u00f5es e atendendo aos preceitos da Lei 8.666/93,  baixa a seguinte portaria Art. 1\u00ba - Em virtude do n\u00e3o comparecimento de licitantes  suficientes para a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta de interesse da  C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "924", "ano": "2000", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica concedido o Diploma de \u201cHonra ao M\u00e9rito\u201d (in  memoriam) ao vereador Jos\u00e9 Geraldo Viana, pelos relevantes servi\u00e7os  prestados ao munic\u00edpio, em vida"}, {"id": "925", "ano": "2000", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica concedido o Diploma de \u201cHonra ao M\u00e9rito\u201d (in  memoriam ao servidor Carlos Alberto de Lima Pimenta, pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio, em vida"}, {"id": "926", "ano": "2000", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como \u201cGuarda Noturno\u201d, n\u00edvel I, da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria, o Sr. Sebasti\u00e3o C\u00e2ndido Gomes de Ara\u00fajo"}, {"id": "892", "ano": "2001", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Estado de  Minas Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, resolve Art. 1\u00ba - Nomear como Assessora Jur\u00eddica \r\nda C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a Dra. M\u00e9rcia Loizy Maciel de Barros"}, {"id": "893", "ano": "2001", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Estado de  Minas Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, Resolve Art. 1\u00ba - Nomear como Assessor Parlamentar da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria, o Sr. Jos\u00e9 Victor Dias Figueiredo"}, {"id": "894", "ano": "2001", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Art. 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a Sra. Nildete Campos Viana"}, {"id": "895", "ano": "2001", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Atendendo ao disposto no art. 6\u00ba, XVI da Lei 8.666, de  21 de junho de 1993, ficam nomeados os Membros para Comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o"}, {"id": "896", "ano": "2001", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre designa\u00e7\u00e3o de membros efetivos   e suplentes das Comiss\u00f5es Permanentes"}, {"id": "897", "ano": "2001", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de  suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e regimentais, com base no artigo 30 \u00a7  4\u00ba da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Janu\u00e1ria, c/c artigo 114, \u00a7 \u00a7 4\u00ba e 5\u00ba do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "898", "ano": "2001", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a St\u00aa. LUC\u00c9LIA DE OLIVEIRA BRITO"}, {"id": "899", "ano": "2001", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es Artigo 1\u00ba - A C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a partir do dia 06  de junho de 2001, passar\u00e1 a funcionar no seguinte hor\u00e1rio:  Das 8:00 \u00e0s 11:00 horas e das 13:00 \u00e0s 17:00 horas de segunda feira a sexta-feira, enquanto durar as medidas de racionamento de energia  el\u00e9trica determinada pelo governo federal"}, {"id": "900", "ano": "2001", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es,  considerando  Of\u00edcio CPI/2001, datada de 07/06/2001, assinado \r\npor sua presidente, Vereadora Valderlice do Esp\u00edrito Santo Viana, solicitando a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para t\u00e9rmino dos trabalhos pelo per\u00edodo de 90 \r\n(noventa) dias, baixa a seguinte Portaria"}, {"id": "901", "ano": "2001", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a Sra. NILDETE CAMPOS VIANA"}, {"id": "902", "ano": "2001", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es Artigo 1\u00ba - A servidora Railde Mendes Silva em substitui\u00e7\u00e3o \r\nremunerada ao Cargo de Secret\u00e1ria Administrativa, n\u00edvel VI, pelo per\u00edodo de 15 (quinze)"}, {"id": "903", "ano": "2001", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es e, de acordo Regimento Interno e Lei Org\u00e2nica Municipal, baixa a \r\nseguinte Portaria"}, {"id": "904", "ano": "2001", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o Sr. RICARDO CARVALHO PIMENTA"}, {"id": "905", "ano": "2001", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, resolve baixar a seguinte Portaria  Artigo 1\u00ba - Fica exonerada das fun\u00e7\u00f5es do cargo de Auxiliar de  Servi\u00e7os Gerais da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria a Sra. Nildete Campos  Viana,"}, {"id": "906", "ano": "2001", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a Sta. Luc\u00e9lia de Oliveira Brito"}, {"id": "907", "ano": "2001", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica terminantemente proibido a circula\u00e7\u00e3o de pessoas  trajando short e camiseta regata, dentro das depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "908", "ano": "2001", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte PortariaArtigo 1\u00ba - Fica determinado o dia 13 (treze) de dezembro, a partir  das 16:00 horas, nas depend\u00eancias da Casa do Vereador, para elei\u00e7\u00e3o  da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento de Pessoal da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria, nos termos do artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 007/2001"}, {"id": "909", "ano": "2001", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas  atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica concedido o Diploma de \u201cHonra ao M\u00e9rito\u201d ao  1\u00ba Sargento Halin Gontijo Souki, pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao  Munic\u00edpio de Janu\u00e1ria/MG, \u00e0 frente do TG 04 \u2013 036"}, {"id": "910", "ano": "2001", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte PortariaArtigo 1\u00ba - Fica concedido o Diploma de \u201cHonra ao M\u00e9rito\u201d ao 2\u00ba Sargento H\u00e9lio Berg Pinto, pelos relevantes Servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de Janu\u00e1ria/MG, \u00e0 frente do TG 04 \u2013 036"}, {"id": "877", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria, nomea\u00e7\u00e3o de membros para compor licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara"}, {"id": "878", "ano": "2002", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O  Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica concedido \u00e0 Servidora Railde Mendes Silva,  portadora do CPF n\u00ba 920.589.906-25, a t\u00edtulo de 05 (cinco) anos de efetivo exerc\u00edcio em  seu cargo de Datil\u00f3grafa, 01 (um) q\u00fcinq\u00fc\u00eanio, que ser\u00e1 calculado sobre o valor base de  seu vencimento respectivo, na base de 5% (cinco por cento)"}, {"id": "879", "ano": "2002", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Considerando a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 1.833/98 que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A  PROGRESS\u00c3O VERTICAL DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JANU\u00c1RIA E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "880", "ano": "2002", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o Sr. RICARDO CARVALHO PIMENTA"}, {"id": "881", "ano": "2002", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das  suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - A C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a partir do dia 19  de fevereiro de 2002, retornar\u00e1 ao seu hor\u00e1rio normal de funcionamento: Das 8:00 \u00e0s 11:30 horas e das 13:30 \u00e0s 17:30 horas de \r\nsegunda-feira a sexta-feira"}, {"id": "882", "ano": "2002", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica determinado que a partir do dia 01 de mar\u00e7o de 2002,  ser\u00e1 estabelecido o hor\u00e1rio de 13:30 \u00e0s 17:30 horas para o servidor da C\u00e2mara Municipal  de Janu\u00e1ria fazer uso da Internet"}, {"id": "883", "ano": "2002", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Somente ser\u00e1 permitido a presta\u00e7\u00e3o de trabalhos fora do hor\u00e1rio normal de expediente a que o funcion\u00e1rio estiver sujeito, diante autoriza\u00e7\u00e3o do  Presidente ou, na sua falta da Secret\u00e1ria Administrativa, de acordo artigo 190, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei n\u00ba 1.068/81"}, {"id": "884", "ano": "2002", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a Sta. ALINE VIANA BEL\u00c9M"}, {"id": "885", "ano": "2002", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Considerando o disposto no artigo 13 da EC n\u00ba 20, que permite a corre\u00e7\u00e3o da renda bruta mensal para percep\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio fam\u00edlia, nos mesmos \u00edndices  aplicados aos benefici\u00e1rios do regime geral de previd\u00eancia social"}, {"id": "886", "ano": "2002", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Vereador Viana Lopes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es Regimentais, nos termos do artigo 216,inciso xxI,\r\nConsiderando requerimento solicitado pelo vereador Vladimir Caldeira De Souza, na 24\u00ba reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Legislatura 2001/2004, realizada em 25.03.2002,para proceder estudos sobre \"a divida da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e verificar sobre as mat\u00e9rias divulgadas  nos Jornais, como rela\u00e7\u00e3o a Medicamentos e Combust\u00edveis usados na mencionada  Secretaria\"."}, {"id": "887", "ano": "2002", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso da suas atribui\u00e7\u00f5es e: considerando que os jogos da Copa do Mundo de 2002 est\u00e3o sendo realizado  na Cor\u00e9a e no Jap\u00e3o, onde ocorre um fuso hor\u00e1rio de 12 horas em rela\u00e7\u00e3o a regi\u00e3o sudeste do Brasil, Considerando que os jogos do BRASIL OCORRE sempre pela madrugada ou na parte da manh\u00e3 ,baixa a seguinte portaria:"}, {"id": "888", "ano": "2002", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es e Considerando of\u00edcio datado de 07/06/2002, emitido pela Comiss\u00e3o Especial criada pela Portaria n\u00ba 010/2002, para proceder a estudos  referentes \u00e0 d\u00edvida da Secretaria Municipal de Sa\u00fade"}, {"id": "889", "ano": "2002", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das  suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a Sta. Aline Viana"}, {"id": "890", "ano": "2002", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal  de Janu\u00e1ria no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e regimentais, com base no artigo 30,&4\u00ba da lei  Org\u00e2nica Do Munic\u00edpio de Janu\u00e1ria ,c/c artigo 114.paragrafo 4\u00b0e5\u00b0do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria considerando Requerimento   assinado por 15( quinze ) Vereadores, com pedido para constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, para Investigar poss\u00edveis Irregularidades  na Secretaria Municipal de Sa\u00fade,"}, {"id": "891", "ano": "2002", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como auxiliar de servi\u00e7os gerais, n\u00edvel  III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a senhorita Rita Maria Gon\u00e7alves"}, {"id": "855", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das  suas atribui\u00e7\u00f5es Considerando as f\u00e9rias regulamentares da Servidora Telly  Adriane Castilho, pelo per\u00edodo de 20 dias"}, {"id": "856", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das  suas atribui\u00e7\u00f5es, considerando of\u00edcio CPI/2003, datado de 07/01/2003,  assinado por seu presidente, o vereador Vladimir Caldeira de Souza,  solicitando a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo  para t\u00e9rmino dos trabalhos pelo per\u00edodo  de 90 (noventa) dias"}, {"id": "857", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Estado de Minas Gerais, no uso  de suas atribui\u00e7\u00f5es, resolve Artigo 1\u00ba - Nomear como Assessor Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria, o Sr. Jos\u00e9 Victor Dias Figueiredo"}, {"id": "858", "ano": "2003", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre designa\u00e7\u00e3o de membros efetivos  e suplentes das Comiss\u00f5es Permanentes"}, {"id": "859", "ano": "2003", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica concedido ao Servidor PAULO PEREIRA  NASCIMENTO FILHO, portador do CPF n\u00ba 543389726-53, a t\u00edtulo de 05  (cinco) anos de efetivo exerc\u00edcio em seu cargo de Seguran\u00e7a, 01 (um) \r\nq\u00fcinq\u00fc\u00eanio, que ser\u00e1 calculado sobre o valor base de seu vencimento  respectivo, na base de 5% (cinco por cento)."}, {"id": "860", "ano": "2003", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Atendendo ao disposto no art. 6\u00ba, XVI da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comiss\u00e3o de  Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara"}, {"id": "861", "ano": "2003", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre designa\u00e7\u00e3o de membros efetivos  e suplentes das Comiss\u00f5es Permanentes"}, {"id": "862", "ano": "2003", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia o Assessor Jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "863", "ano": "2003", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Contrata Servidora para o cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "864", "ano": "2003", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Contrata servidora para o cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "865", "ano": "2003", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es,  baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba. \u2013 Fica determinado Ponto Facultativo no dia 17/04/2003 (quinta feira), anterior ao Feriado Nacional, quando se comemora a sexta-feira santa"}, {"id": "866", "ano": "2003", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es,  baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba. \u2013 Fica determinado Ponto Facultativo no dia 02/05/2003 (sexta feira), posterior ao Feriado Nacional, quando se comemora o dia do trabalho"}, {"id": "867", "ano": "2003", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como auxiliar de servi\u00e7os gerais, n\u00edvel  III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o senhor Ronaldo Santos Nogueira"}, {"id": "868", "ano": "2003", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das  suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como seguran\u00e7a, n\u00edvel II, da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria, o senhor Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Alves Cavalcante"}, {"id": "869", "ano": "2003", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das  suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel  III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a senhorita \u00c9rika de Carvalho  Francino"}, {"id": "870", "ano": "2003", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es,  baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba. \u2013 Fica determinado Ponto Facultativo no dia 20/06/2003 (sexta feira), posterior ao Feriado Nacional, quando \u00e9 comemorado o dia de Corpus Cristi e dia  23/06/2003 (segunda-feira), anterior ao feriado municipal quando \u00e9 comemorado o S\u00e3o  Jo\u00e3o"}, {"id": "871", "ano": "2003", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso  das suas atribui\u00e7\u00f5es baixa a seguinte portaria rtigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais,  n\u00edvel III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a senhorita RITA DE C\u00c1SSIA  RIBEIRO DE FARIAS"}, {"id": "872", "ano": "2003", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica determinado ponto facultativo no dia 27/10/2003 (segunda-feira), anterior ao feriado nacional, quando se comemora o dia do Funcion\u00e1rio P\u00fablico"}, {"id": "873", "ano": "2003", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso  das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como auxiliar de servi\u00e7os gerais,  n\u00edvel III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o senhor Ronaldo Santos  Nogueira"}, {"id": "874", "ano": "2003", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como seguran\u00e7a, n\u00edvel II, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o senhor Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Alves Cavalcante"}, {"id": "875", "ano": "2003", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso  das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais,  n\u00edvel III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a senhorita \u00c9rika de Carvalho  Francino"}, {"id": "876", "ano": "2003", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de  suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1 \u00ba - Fica determinado Ponto Facultativo nos per\u00edodos  de 24-12-2003(quarta-feira) a 02-01-2004 (sexta-feira), anterior e posterior  as festividades de Natal, Fim de Ano e Ano Novo"}, {"id": "828", "ano": "2004", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es Considerando as f\u00e9rias regulamentares da servidora Telly  Adriane Castilho, pelo per\u00edodo de 15 dias"}, {"id": "829", "ano": "2004", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel  III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o senhor Alex de Souza Pego,"}, {"id": "830", "ano": "2004", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o senhor Alex de Souza Pego, Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel  III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o Sr. MARCOS GON\u00c7ALVES  MORENO"}, {"id": "831", "ano": "2004", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Atendendo ao disposto no art. 6\u00ba, XVI da Lei 8.666, de 21 de junho  de 1993, ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara"}, {"id": "832", "ano": "2004", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es,  considerando os Festejos Carnavalescos, tradi\u00e7\u00e3o popular que eleva a expans\u00e3o tur\u00edstica do Munic\u00edpio, e consequentemente, a nossa fonte de receitas,  baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica determinado \u201cPonto Facultativo\u201d"}, {"id": "833", "ano": "2004", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, considerando a realiza\u00e7\u00e3o das solenidades alusivas \u00e0 \u201cSemana \r\nSanta\u201d, baixa a seguinte Portaria  \u201cPonto Facultativo\u201d"}, {"id": "834", "ano": "2004", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria/MG, no uso de  suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Cria COMISS\u00c3O ESPECIAL"}, {"id": "835", "ano": "2004", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas  atribui\u00e7\u00f5es legais, respaldado no art. 67 VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio \u2013 \r\nLOM e, considerando o feriado nacional de 21 de abril (quarta-feira) em  homenagem ao M\u00e1rtir da Inconfid\u00eancia Mineira \u2013 Tiradentes baixa a seguinte \r\nPortaria"}, {"id": "836", "ano": "2004", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es baixa a seguinte portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como Seguran\u00e7a, n\u00edvel II, da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria, o senhor RONALDO SANTOS NOGUEIRA"}, {"id": "837", "ano": "2004", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es baixa a seguinte portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, a senhora CAROLINE VIANA DE OLIVEIRA"}, {"id": "838", "ano": "2004", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das  suas atribui\u00e7\u00f5es baixa a seguinte portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o senhor ANT\u00d4NIO CARLOS  GON\u00c7ALVES J\u00daNIOR"}, {"id": "839", "ano": "2004", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Fica determinado \u201cPonto Facultativo\u201d"}, {"id": "840", "ano": "2004", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica determinado \u201cPonto Facultativo\u201d"}, {"id": "841", "ano": "2004", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Artigo 1\u00ba - Fica determinado \u201cPonto Facultativo\u201d Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel  III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o Sr. MARCOS GON\u00c7ALVES MORENO"}, {"id": "842", "ano": "2004", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel  III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, o senhor ALEX DE SOUZA PEGO"}, {"id": "843", "ano": "2004", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das  suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Contrata como Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, n\u00edvel  III, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, ao  Sr. RICARDO CARVALHO  PIMENTA"}, {"id": "844", "ano": "2004", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es Considerando as f\u00e9rias regulamentares da servidora TELLY \r\nADRIANE CASTILHO, pelo per\u00edodo de 15 (quinze) dias"}, {"id": "845", "ano": "2004", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Estado de Minas  Gerais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, em conformidade com as normas  municipais, estaduais e federais Encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o do referido servidor H\u00e9lio \r\nGon\u00e7alves Bezerra para forma\u00e7\u00e3o de Processo de Aposentadoria, \r\nnos termos da lei e que o caso requer"}, {"id": "846", "ano": "2004", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es,  baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica determinado PONTO FACULTATIVO no dia 06 de setembro (segunda-feira)"}, {"id": "847", "ano": "2004", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es,  baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica determinado Ponto Facultativo nos dias 05, 06 e 08, ter\u00e7a,  quarta e sexta-feira anteriores e posteriores ao Feriado Municipal 07/10, quinta-feira  (Anivers\u00e1rio de Emancipa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtico/Administrativa do Munic\u00edpio)"}, {"id": "848", "ano": "2004", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas  atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e regimentais, com base no artigo 113, inciso II do \r\nRegimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, c/c artigo 4\u00ba do decreto-Lei n\u00ba 201, de 27 de fevereiro de 1967"}, {"id": "849", "ano": "2004", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria PONTO \r\nFACULTATIVO"}, {"id": "850", "ano": "2004", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es baixa a seguinte Portaria  Considerando a contens\u00e3o de despesas necess\u00e1rias \u00e0 C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "851", "ano": "2004", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  baixa a seguinte Portaria Art. 1\u00ba - Fica exonerado a partir da presente data, do cargo de Assessor Jur\u00eddico o Dr. RAIMUNDO VIANEI DE OLIVA, brasileiro, casado, inscrito na OAB/MG sob o  n\u00ba 23.076, CPF n\u00ba 146.387.896-68"}, {"id": "852", "ano": "2004", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria  CONSIDERANDO o conte\u00fado da Portaria n\u00ba 023/04 da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria que fixou o hor\u00e1rio de expediente das 12:00 \u00e0s 18:00 horas"}, {"id": "853", "ano": "2004", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica determinado PONTO FACULTATIVO no dia 24 de dezembro  (sexta-feira), anterior ao Feriado Nacional, quando se comemora o NATAL"}, {"id": "854", "ano": "2004", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria  O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria"}, {"id": "794", "ano": "2005", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Faz nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de Assessoria Jur\u00eddica"}, {"id": "795", "ano": "2005", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Faz nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de Assessor Parlamentar"}, {"id": "796", "ano": "2005", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso  das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria. CONSIDERANDO a mudan\u00e7a da Mesa Diretora da \r\nC\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "797", "ano": "2005", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es e atendendo ao disposto na Lei Complementar n\u00ba 045/2004, baixa a seguinte \r\nPortaria"}, {"id": "798", "ano": "2005", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria CONSIDERANDO a escassez de funcion\u00e1rios no quadro da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria;  CONSIDERANDO a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o interno da  C\u00e2mara  RESOLVE"}, {"id": "799", "ano": "2005", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Faz contrata\u00e7\u00e3o para o cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais"}, {"id": "800", "ano": "2005", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es,  baixa a seguinte Portaria"}, {"id": "801", "ano": "2005", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, considerando os Festejos Carnavalescos, tradi\u00e7\u00e3o popular que eleva a expans\u00e3o tur\u00edstica do Munic\u00edpio, e conseq\u00fcentemente, a nossa fonte de receitas,  baixa a seguinte Portaria"}, {"id": "802", "ano": "2005", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Vereador Jo\u00e3o Ferreira Lima Filho, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es regimental, baixa a seguinte Portaria"}, {"id": "803", "ano": "2005", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre designa\u00e7\u00e3o de membros efetivos  e suplentes das Comiss\u00f5es Permanentes"}, {"id": "804", "ano": "2005", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede Quinqu\u00eanio A Servidores Efetivos da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "805", "ano": "2005", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria para o Bi\u00eanio 2005/2006"}, {"id": "806", "ano": "2005", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o Bi\u00eanio 2005/2006"}, {"id": "807", "ano": "2005", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Contrata Servi\u00e7os de Terceiros por Tempo Determinado"}, {"id": "808", "ano": "2005", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "809", "ano": "2005", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do uso de uniformes e crach\u00e1s pelos Funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria/MG"}, {"id": "810", "ano": "2005", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "811", "ano": "2005", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do uso do rel\u00f3gio de pontos aos servidores da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "812", "ano": "2005", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "813", "ano": "2005", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o Especial para estudo e averigua\u00e7\u00e3o de processo de licita\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "814", "ano": "2005", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede Quinqu\u00eanio A Servidores Efetivos da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "815", "ano": "2005", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Considerando o feriado decretado pela Lei Municipal n\u00ba 1.804/98, o presidente  da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria Artigo 1\u00ba - Fica suspenso o expediente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria no dia  24 de junho de 2005 (Feriado de S\u00e3o Jo\u00e3o) e no dia 23 de junho de 2005, o expediente ir\u00e1  funcionar no hor\u00e1rio corrido das 8:00 \u00e0s 14:00 horas, aberto ao p\u00fablico"}, {"id": "816", "ano": "2005", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria,/MG, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais e, em conformidade com o que preceitua a IN 06/2004, em seu art. 5\u00ba, INCISO VIII, do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, baixa a seguinte Portaria"}, {"id": "817", "ano": "2005", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria/MG, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, baixa a seguinte Portaria"}, {"id": "818", "ano": "2005", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "819", "ano": "2005", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede quinqu\u00eanio a  servidora  efetiva da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "820", "ano": "2005", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Contrata  Servi\u00e7o de Terceiro por Tempo Determinado"}, {"id": "821", "ano": "2005", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria.  CONSIDERANDO a necessidade de unifica\u00e7\u00e3o de \r\nhor\u00e1rios entre o Pr\u00e9dio Principal e o Anexo da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "822", "ano": "2005", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Considerando o feriado decretado pela Lei Municipal n\u00ba 1.804/98, o presidente  da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria  \u201cPonto Facultativo\u201d"}, {"id": "823", "ano": "2005", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o Especial para estudo e averigua\u00e7\u00e3o de den\u00fancias apresentadas contra  o  Vereador Manoel Ferreira Neto e d\u00e1 \r\noutras provid\u00eancias"}, {"id": "824", "ano": "2005", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais, baixa a seguinte Portaria  Artigo 1\u00ba - Fica adiado para o dia 31/10 (segunda-feira), a suspens\u00e3o do  expediente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "825", "ano": "2005", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "826", "ano": "2005", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "827", "ano": "2005", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "773", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "774", "ano": "2006", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Estado de Minas Gerais,  no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, baixa a seguinte Portaria"}, {"id": "775", "ano": "2006", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Contrata  Servi\u00e7o de Terceiro por Tempo Determinado"}, {"id": "776", "ano": "2006", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Contrata  Servi\u00e7o de Terceiro por Tempo Determinado"}, {"id": "777", "ano": "2006", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "778", "ano": "2006", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Contrata  Servi\u00e7o de Terceiro por Tempo Determinado"}, {"id": "779", "ano": "2006", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Contrata  Servi\u00e7o de Terceiro por Tempo Determinado"}, {"id": "780", "ano": "2006", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede o benef\u00edcio de aposentadoria \u00e0 Servidora MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O LOPES GOBIRA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "781", "ano": "2006", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Faz nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de Coordenador de Servi\u00e7o Pessoal"}, {"id": "782", "ano": "2006", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e regimentais, baixa a seguinte Portaria: Considerando a realiza\u00e7\u00e3o de Curso de Capacita\u00e7\u00e3o a ser ministrado  nos dias 04 e 05 de maio, do corrente ano, pela empresa ESCAL"}, {"id": "783", "ano": "2006", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Dispensa servidores nos hor\u00e1rios de jogos do Brasil na Copa do Mundo"}, {"id": "784", "ano": "2006", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "785", "ano": "2006", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "786", "ano": "2006", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Substitui membro efetivo e suplente de Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "787", "ano": "2006", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Dispensa servidores nos hor\u00e1rios de jogos do Brasil na Copa do Mundo"}, {"id": "788", "ano": "2006", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "789", "ano": "2006", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "790", "ano": "2006", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "791", "ano": "2006", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es, baixa a seguinte Portaria"}, {"id": "792", "ano": "2006", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o final do Bi\u00eanio 2005/2006"}, {"id": "793", "ano": "2006", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar Ao Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "738", "ano": "2007", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede q\u00fcinq\u00fc\u00eanio a  servidora efetiva  da  C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "739", "ano": "2007", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Faz nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de Assessoria Jur\u00eddica"}, {"id": "740", "ano": "2007", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Faz nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de Assessor Parlamentar"}, {"id": "741", "ano": "2007", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Faz nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de Coordenador de Servi\u00e7o Pessoal"}, {"id": "743", "ano": "2007", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Expediente Interno"}, {"id": "744", "ano": "2007", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "745", "ano": "2007", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Expediente Interno"}, {"id": "746", "ano": "2007", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre designa\u00e7\u00e3o de membros efetivos  e suplentes das Comiss\u00f5es Permanentes"}, {"id": "747", "ano": "2007", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a 3\u00aa Ascens\u00e3o aos servidores  efetivos  da  C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "748", "ano": "2007", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria para o bi\u00eanio 2007/2008"}, {"id": "749", "ano": "2007", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es,  baixa a seguinte Portaria"}, {"id": "750", "ano": "2007", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es e"}, {"id": "751", "ano": "2007", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2007/2008"}, {"id": "752", "ano": "2007", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "753", "ano": "2007", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Substitui e nomeia membro da Comiss\u00e3o de Controle Interno da  C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2007/2008"}, {"id": "754", "ano": "2007", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "755", "ano": "2007", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e regimentais, com base no art. 30, par\u00e1grafo 4\u00ba da Lei \r\nOrg\u00e2nica do Munic\u00edpio de Janu\u00e1ria c/c art. 114, par\u00e1grafos 4\u00ba e 5\u00ba do Regimento Interno da C\u00e2mara, e"}, {"id": "756", "ano": "2007", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Vereador Ant\u00f4nio Carneiro da Cunha,  no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e nos termos dos artigos 256 e 257 do Regimento  Interno da C\u00e2mara,  e"}, {"id": "757", "ano": "2007", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "758", "ano": "2007", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina entrega de correspond\u00eancias  aos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "759", "ano": "2007", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina hor\u00e1rio de expediente no Feriado Municipal"}, {"id": "760", "ano": "2007", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e regimentais Considerando Den\u00fancia apresentada pelo Cidad\u00e3o LUIZ FERREIRA  DE OLIVEIRA, apontando como provas, os documentos anexados \u00e0 mesma, contra o  Prefeito Municipal, Senhor JO\u00c3O FERREIRA LIMA"}, {"id": "761", "ano": "2007", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Baixa normas internas j\u00e1 determinas por Lei e Resolu\u00e7\u00e3o"}, {"id": "762", "ano": "2007", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Prorroga o prazo da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito"}, {"id": "763", "ano": "2007", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina normas de preven\u00e7\u00e3o interna"}, {"id": "764", "ano": "2007", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "765", "ano": "2007", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia suplente para a Comiss\u00e3o  Permanente de Licita\u00e7\u00e3o"}, {"id": "766", "ano": "2007", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "767", "ano": "2007", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Substitui e nomeia membro da Comiss\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal  de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio2007/2008"}, {"id": "768", "ano": "2007", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Comiss\u00e3o de Concurso P\u00fablico da C\u00e2mara   Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "769", "ano": "2007", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "770", "ano": "2007", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Vereador Ant\u00f4nio Carneiro da Cunha, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e nos termos dos artigos 256 e 257 do Regimento Interno da C\u00e2mara, baixa a seguinte Portaria"}, {"id": "771", "ano": "2007", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "772", "ano": "2007", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria no per\u00edodo de  Recesso Parlamentar"}, {"id": "701", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "702", "ano": "2008", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre homologa\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico de que trata o Edital n\u00ba 001/2007"}, {"id": "703", "ano": "2008", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera dispositivo da Portaria n\u00ba 004/2005"}, {"id": "704", "ano": "2008", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "705", "ano": "2008", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Estabelece hor\u00e1rio especial para servidor estudante e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "706", "ano": "2008", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es,  baixa a seguinte Portaria"}, {"id": "707", "ano": "2008", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina hor\u00e1rio de recebimento e protocolo de   correspond\u00eancias"}, {"id": "708", "ano": "2008", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "709", "ano": "2008", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia servidores para Comiss\u00e3o Especial"}, {"id": "710", "ano": "2008", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Adia Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": "711", "ano": "2008", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e regimentais, e"}, {"id": "712", "ano": "2008", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o final do bi\u00eanio 2007/2008"}, {"id": "713", "ano": "2008", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Membro da Comiss\u00e3o de Controle  Interno e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "714", "ano": "2008", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es e"}, {"id": "715", "ano": "2008", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "716", "ano": "2008", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Institui o Manual de Controle  interno"}, {"id": "717", "ano": "2008", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Controle de Patrim\u00f4nio da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2008/2009"}, {"id": "718", "ano": "2008", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera a Portaria n\u00ba 012/2008 que nomeia a Comiss\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o final do bi\u00eanio 2007/2008"}, {"id": "719", "ano": "2008", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e regimentais e"}, {"id": "720", "ano": "2008", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "721", "ano": "2008", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede quinq\u00fc\u00eanio a servidor efetivo da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "722", "ano": "2008", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "723", "ano": "2008", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta Comiss\u00e3o Processante"}, {"id": "724", "ano": "2008", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Retifica a Portaria n\u00ba 21/2008, que concede q\u00fcinq\u00fc\u00eanio a servidor efetivo da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "725", "ano": "2008", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Vereador Jo\u00e3o Ferreira Lima Filho, no uso das suas e atribui\u00e7\u00f5es e Considerando que os Vereadores Ant\u00f4nio Carneiro da Cunha e Geraldo Eust\u00e1quio Nunes Dias tiveram seus mandatos eletivos cassados pelo Tribunal  Regional Eleitoral"}, {"id": "726", "ano": "2008", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es e"}, {"id": "727", "ano": "2008", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es  constitucionais e regimentais, e Considerando Den\u00fancia apresentada pelo Senhor Dr. RODRIGO LAGOEIRO  ROCHA"}, {"id": "730", "ano": "2008", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "731", "ano": "2008", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede q\u00fcinq\u00fc\u00eanio a servidores efetivos da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "732", "ano": "2008", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa  Servidor Tesoureiro por qualquer per\u00edodo  para substitui\u00e7\u00e3o do"}, {"id": "733", "ano": "2008", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o conferidas pelo seu cargo, na forma regimental e CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro \u00e9 dia do Funcionalismo P\u00fablico  em geral"}, {"id": "734", "ano": "2008", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta substitui\u00e7\u00e3o de Vereador membro da  Comiss\u00e3o Processante n\u00ba 003/2008."}, {"id": "735", "ano": "2008", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "736", "ano": "2008", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria no per\u00edodo de Recesso Parlamentar"}, {"id": "737", "ano": "2008", "numero": "35", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo"}, {"id": "742", "ano": "2008", "numero": "36", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Expediente Interno"}, {"id": "674", "ano": "2009", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas  atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e regimental, nomeia funcion\u00e1rios para ocuparem os cargos \r\ncomissionados, na forma da Lei Complementar n\u00ba 056/2008."}, {"id": "675", "ano": "2009", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso de suas  atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e regimental, e\r\nConsiderando o feriado de 1\u00ba de janeiro de 2009, quando os servidores da  C\u00e2mara Municipal trabalharam na posse de Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, baixa a  seguinte PORTARIA"}, {"id": "676", "ano": "2009", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria para o ano de 2009"}, {"id": "677", "ano": "2009", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2009/2010"}, {"id": "678", "ano": "2009", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Luto Oficial na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "679", "ano": "2009", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal no  per\u00edodo de Festejos Carnavalescos"}, {"id": "680", "ano": "2009", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre designa\u00e7\u00e3o de membros efetivos   e suplentes das Comiss\u00f5es Permanentes"}, {"id": "681", "ano": "2009", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede hor\u00e1rio especial para servidor"}, {"id": "682", "ano": "2009", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre designa\u00e7\u00e3o de membros efetivos   e suplentes das Comiss\u00f5es Permanentes"}, {"id": "683", "ano": "2009", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta Comiss\u00e3o Especial aprovada em Plen\u00e1rio  da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras provid\u00eancias"}, {"id": "684", "ano": "2009", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Substitui e nomeia membro da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria para o ano de 2009"}, {"id": "685", "ano": "2009", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria para o bi\u00eanio 2009/2010"}, {"id": "686", "ano": "2009", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina  Ponto  Facultativo  na  C\u00e2mara  Municipal  de   Janu\u00e1ria"}, {"id": "687", "ano": "2009", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "688", "ano": "2009", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Substitui e nomeia membro da Comiss\u00e3o de Patrim\u00f4nio da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2008/2009"}, {"id": "689", "ano": "2009", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "690", "ano": "2009", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Processante n\u00ba 001/2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "691", "ano": "2009", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina o hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "692", "ano": "2009", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Luto Oficial na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "693", "ano": "2009", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Luto Oficial na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "694", "ano": "2009", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "695", "ano": "2009", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Transfere Comemora\u00e7\u00e3o do Dia do Servidor P\u00fablico na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "696", "ano": "2009", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera hor\u00e1rio de funcionamento do expediente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "697", "ano": "2009", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta as consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento dos Servidores P\u00fablicos  Ativos,  Inativos, Pensionistas  e  Contratados da C\u00e2mara Municipal de \r\nVereadores de Janu\u00e1ria-MG, al\u00e9m dos respectivos Vereadores"}, {"id": "698", "ano": "2009", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "699", "ano": "2009", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "700", "ano": "2009", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria no per\u00edodo de Recesso Parlamentar"}, {"id": "638", "ano": "2010", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Controle de Patrim\u00f4nio da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2010/2011"}, {"id": "639", "ano": "2010", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2010"}, {"id": "640", "ano": "2010", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta Comiss\u00e3o Especial aprovada em Plen\u00e1rio  da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras  provid\u00eancias"}, {"id": "641", "ano": "2010", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar  de Inqu\u00e9rito e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "642", "ano": "2010", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa Servidor para acompanhar Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito"}, {"id": "643", "ano": "2010", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa Servidor para acompanhar Comiss\u00e3o Especial."}, {"id": "644", "ano": "2010", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Prorroga Concurso P\u00fablico da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "645", "ano": "2010", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal no  per\u00edodo de Festejos Carnavalescos"}, {"id": "646", "ano": "2010", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede q\u00fcinq\u00fc\u00eanio a servidores efetivos da c\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "647", "ano": "2010", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Revoga Portaria"}, {"id": "648", "ano": "2010", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Substitui e nomeia membro da Comiss\u00e3o de Controle de Patrim\u00f4nio da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2010/2011"}, {"id": "649", "ano": "2010", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "650", "ano": "2010", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e regimentais e em conformidade ao que disp\u00f5e a Lei \r\nComplementar n\u00ba 45/2004, e Considerando que o Servidor Giovani Tom\u00e9 Zocratto est\u00e1 cursando o  1\u00ba semestre letivo 2010 no curso superior de Engenharia Agr\u00edcola e Ambiental pelo  Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 IFNMG"}, {"id": "651", "ano": "2010", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede q\u00fcinq\u00fc\u00eanio a servidor efetivo da c\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "652", "ano": "2010", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Prorroga prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito n\u00ba 001/2010"}, {"id": "653", "ano": "2010", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Revoga a Portaria n\u00ba 021, de 24 de julho de 2009"}, {"id": "654", "ano": "2010", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede q\u00fcinq\u00fc\u00eanio a servidor efetivo da c\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "655", "ano": "2010", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta transfer\u00eancia do local de Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da  C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria do dia 11.05.2010 e d\u00e1 outras  provid\u00eancias"}, {"id": "656", "ano": "2010", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Tesoureiro"}, {"id": "657", "ano": "2010", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "658", "ano": "2010", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "659", "ano": "2010", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Dispensa servidores nos hor\u00e1rios de jogos do Brasil na Copa do Mundo"}, {"id": "660", "ano": "2010", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina o hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "661", "ano": "2010", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que  lhe s\u00e3o conferidas, baixa a seguinte Portaria"}, {"id": "662", "ano": "2010", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor efetivo para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo  Controle de Almoxarifado"}, {"id": "663", "ano": "2010", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede hor\u00e1rio especial a servidor estudante"}, {"id": "664", "ano": "2010", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor efetivo para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela Tesouraria  e Contabilidade"}, {"id": "665", "ano": "2010", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Revoga Portaria"}, {"id": "666", "ano": "2010", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "667", "ano": "2010", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor efetivo para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela  Coordenadoria de Servi\u00e7o de Pessoal"}, {"id": "668", "ano": "2010", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria para o per\u00edodo de setembro/2010 a setembro/2012"}, {"id": "669", "ano": "2010", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "670", "ano": "2010", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Transfere Comemora\u00e7\u00e3o do Dia do Servidor P\u00fablico e determina Ponto Facultativo  na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "671", "ano": "2010", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "672", "ano": "2010", "numero": "35", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor efetivo para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela  Coordenadoria de Servi\u00e7o de Pessoal"}, {"id": "673", "ano": "2010", "numero": "36", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "622", "ano": "2011", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal no per\u00edodo de  Festejos Carnavalescos"}, {"id": "623", "ano": "2011", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara a efetiva\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal em  cumprimento ao Est\u00e1gio Probat\u00f3rio"}, {"id": "624", "ano": "2011", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina libera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para terceiros"}, {"id": "625", "ano": "2011", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem  o seu cargo, em respeito \u00e0 Lei Org\u00e2nica, Regimento Interno e Decreto-Lei 201/67,"}, {"id": "626", "ano": "2011", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora efetiva para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela Secretaria  Administrativa"}, {"id": "627", "ano": "2011", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora efetiva para exercer fun\u00e7\u00f5es do cargo de  Recepcionista/Telefonista"}, {"id": "628", "ano": "2011", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera Portaria n\u00ba 031/2010 que nomeia a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de  Desempenho da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o per\u00edodo de  setembro/2010 a setembro/2012"}, {"id": "629", "ano": "2011", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara a efetiva\u00e7\u00e3o da servidora da C\u00e2mara Municipal em cumprimento ao Est\u00e1gio Probat\u00f3rio"}, {"id": "630", "ano": "2011", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Obrigatoriedade da C\u00e2mara Municipal de contratar atrav\u00e9s de processo  formal de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o"}, {"id": "631", "ano": "2011", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal nos Feriados"}, {"id": "632", "ano": "2011", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor efetivo para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela Tesouraria e Contabilidade"}, {"id": "633", "ano": "2011", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal nos Feriados"}, {"id": "634", "ano": "2011", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Retifica a Portaria n\u00ba 027, de 26 de setembro de  2011-10-25"}, {"id": "635", "ano": "2011", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial n\u00ba  002/2011, para fins de Estudos acerca da Paraliza\u00e7\u00e3o das Obras na Entrada da Cidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "636", "ano": "2011", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "637", "ano": "2011", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal nos Feriados"}, {"id": "599", "ano": "2012", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede q\u00fcinq\u00fc\u00eanio \u00e0 servidora efetiva da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "600", "ano": "2012", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2012"}, {"id": "601", "ano": "2012", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora efetiva para exercer fun\u00e7\u00e3o do cargo de Coordenador de Departamento Pessoal"}, {"id": "602", "ano": "2012", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Tesoureira"}, {"id": "603", "ano": "2012", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta\u00e7\u00e3o de   f\u00e9rias regulamentares, os servidores da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria,"}, {"id": "604", "ano": "2012", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera hor\u00e1rio de funcionamento, determina Ponto Facultivo e adia data de  Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "605", "ano": "2012", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Atribui fun\u00e7\u00e3o gratificada a servidor e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "606", "ano": "2012", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera Portaria n\u00ba 002/2012 que nomeia a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da  C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2012"}, {"id": "607", "ano": "2012", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara a efetiva\u00e7\u00e3o do servidor da C\u00e2mara Municipal em cumprimento ao Est\u00e1gio Probat\u00f3rio"}, {"id": "608", "ano": "2012", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a 4\u00aa Ascens\u00e3o aos servidores efetivos da  C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "610", "ano": "2012", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "611", "ano": "2012", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "612", "ano": "2012", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "613", "ano": "2012", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "614", "ano": "2012", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor efetivo para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela  Contabilidade"}, {"id": "615", "ano": "2012", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a 4\u00aa Ascens\u00e3o a servidora efetiva da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "616", "ano": "2012", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora efetiva para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela Secretaria Administrativa"}, {"id": "617", "ano": "2012", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o per\u00edodo de Outubro/2012 a   Outubro/2014"}, {"id": "618", "ano": "2012", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Transfere Comemora\u00e7\u00e3o do Dia do Servidor P\u00fablico e determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "619", "ano": "2012", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a 3\u00aa Ascens\u00e3o a servidora efetiva da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "620", "ano": "2012", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Autoriza baixa de bens inserv\u00edveis da C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "621", "ano": "2012", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede afastamento tempor\u00e1rio de Servidor Efetivo da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, para exerc\u00edcio de Cargo Comissionado no Poder Executivo do Munic\u00edpio de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "555", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o Regimento Interno e Lei Org\u00e2nica Municipal e"}, {"id": "556", "ano": "2013", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Atribui fun\u00e7\u00e3o gratificada a Servidor da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "557", "ano": "2013", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Tesoureiro"}, {"id": "558", "ano": "2013", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede ressarcimento de despesas para tratamento de sa\u00fade a servidor  acidentado no trabalho"}, {"id": "559", "ano": "2013", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor Efetivo para exercer fun\u00e7\u00f5es de cargo recepcionista/telefonista  em per\u00edodo de f\u00e9rias  regulamentares"}, {"id": "560", "ano": "2013", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Atribui fun\u00e7\u00e3o gratificada a Servidor da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "561", "ano": "2013", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Assessor Parlamentar"}, {"id": "562", "ano": "2013", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "563", "ano": "2013", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera Portaria n\u00ba 008/2012 que nomeia a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2013"}, {"id": "564", "ano": "2013", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2013/2014"}, {"id": "565", "ano": "2013", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre o novo hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal  de Janu\u00e1ria"}, {"id": "566", "ano": "2013", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre designa\u00e7\u00e3o de membros  efetivos e suplentes das Comiss\u00f5es  Permanentes"}, {"id": "567", "ano": "2013", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede hor\u00e1rio especial a servidor estudante"}, {"id": "568", "ano": "2013", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a 1\u00aa Ascens\u00e3o aos servidores efetivos da  C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "569", "ano": "2013", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "570", "ano": "2013", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede q\u00fcinq\u00fc\u00eanio a servidores efetivos da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "571", "ano": "2013", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora efetiva para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela Secretaria Administrativa"}, {"id": "572", "ano": "2013", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Autoriza Baixa De Bens Inserv\u00edveis Da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "573", "ano": "2013", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta Comiss\u00e3o Especial criada a Requerimento de Vereador e deferida em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e  toma outras provid\u00eancias"}, {"id": "574", "ano": "2013", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria no per\u00edodo de Recesso Parlamentar"}, {"id": "575", "ano": "2013", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "576", "ano": "2013", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 002/2013,  para fins de Estudos e Averigua\u00e7\u00e3o da real necessidade de  privatiza\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio do Hospital Municipal de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "577", "ano": "2013", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de 05 (cinco)  Comiss\u00f5es de Representa\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria,  para fins de visita\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise da atua\u00e7\u00e3o das respecitvas  Secretarias Municipais de Janu\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "578", "ano": "2013", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor efetivo para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela  Contabilidade"}, {"id": "579", "ano": "2013", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora comissionada para avaliar os servidores ocupantes do cargo de Secret\u00e1rio Administrativo e Auxiliar de  Tesouraria e Contabilidade"}, {"id": "580", "ano": "2013", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a 1\u00aa Ascens\u00e3o ao servidor efetivo ocupante de cargo comissionado da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "581", "ano": "2013", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede q\u00fcinq\u00fc\u00eanio a servidores efetivos da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "582", "ano": "2013", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "583", "ano": "2013", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar Ao Or\u00e7amento Da C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "584", "ano": "2013", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor efetivo para exercer fun\u00e7\u00f5es do cargo de Porteiro"}, {"id": "585", "ano": "2013", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria para o  bi\u00eanio 2013/2014"}, {"id": "586", "ano": "2013", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "587", "ano": "2013", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Prorroga prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 002/2013"}, {"id": "588", "ano": "2013", "numero": "35", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "589", "ano": "2013", "numero": "36", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora para compor interinamente a Comiss\u00e3o  Permanente de Licita\u00e7\u00e3o"}, {"id": "590", "ano": "2013", "numero": "37", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "591", "ano": "2013", "numero": "38", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Transfere Comemora\u00e7\u00e3o do Dia do Servidor P\u00fablico e  determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "592", "ano": "2013", "numero": "39", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria nos Feriados"}, {"id": "593", "ano": "2013", "numero": "40", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial  n\u00ba 003/2013 para fins de Estudos e Averigua\u00e7\u00e3o se existe  mal uso do dinheiro p\u00fablico nas obras de amplia\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o do Aeroporto de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras  provid\u00eancias"}, {"id": "594", "ano": "2013", "numero": "41", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao  Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "595", "ano": "2013", "numero": "42", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora efetiva para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela Secretaria Administrativa"}, {"id": "596", "ano": "2013", "numero": "43", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "597", "ano": "2013", "numero": "44", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e regimentais, baseando-se nos arts. 257 do Regimento Interno e 37 da Lei Org\u00e2nica Municipal, e"}, {"id": "598", "ano": "2013", "numero": "45", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "516", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "517", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora efetiva para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo Departamento de Pessoal da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "518", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Tesoureira"}, {"id": "519", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Revoga as Portarias 011/2013, 020/2013 e disp\u00f5e sobre novo hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria no per\u00edodo de Recesso \r\nParlamentar"}, {"id": "520", "ano": "2014", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria para o ano de 2014"}, {"id": "521", "ano": "2014", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Funcional da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o  bi\u00eanio 2014/2015"}, {"id": "522", "ano": "2014", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor comissionado para avaliar o servidor ocupante do cargo de Auxiliar Parlamentar"}, {"id": "523", "ano": "2014", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede q\u00fcinq\u00fc\u00eanio a servidor efetivo da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "524", "ano": "2014", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a 1\u00aa Ascens\u00e3o a servidor efetivo da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "525", "ano": "2014", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "526", "ano": "2014", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "527", "ano": "2014", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cria Comiss\u00e3o Especial para estudo e averigua\u00e7\u00e3o da real situa\u00e7\u00e3o da estrada que liga Janu\u00e1ria ao Bairro Boa Vista e a responsabilidade subjetiva \r\nresponsabilidade de sua recupera\u00e7\u00e3o.  pela"}, {"id": "528", "ano": "2014", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cria Comiss\u00e3o Especial para estudo e averigua\u00e7\u00e3o dos  fatos ocorridos em 22 de janeiro de 2014, com o Senhor  SANTOS RIBEIRO DE SOUZA que veio a falecer no Pronto Atendimento do HMJ, conforme Den\u00fancia  apresentada por CARLOS ALBERTO LOPES DE  SOUZA"}, {"id": "529", "ano": "2014", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "530", "ano": "2014", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Revoga a Portaria n\u00ba 002 de 02 de janeiro de 2013"}, {"id": "531", "ano": "2014", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera Portaria n\u00ba 010/2013 que nomeia a Comiss\u00e3o de  Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o final do bi\u00eanio 2013/2014"}, {"id": "532", "ano": "2014", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "533", "ano": "2014", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Dispensa servidores nos hor\u00e1rios de jogos do Brasil na Copa do Mundo"}, {"id": "534", "ano": "2014", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "535", "ano": "2014", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Dispensa servidores nos hor\u00e1rios de jogos do Brasil na Copa do Mundo"}, {"id": "536", "ano": "2014", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a 4\u00aa Ascens\u00e3o a servidora efetiva da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "537", "ano": "2014", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora efetiva para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela  Secretaria Administrativa"}, {"id": "538", "ano": "2014", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento DA (O) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "539", "ano": "2014", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor efetivo para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela  Contabilidade"}, {"id": "540", "ano": "2014", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Atribui fun\u00e7\u00e3o gratificada a Servidor da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "541", "ano": "2014", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cria  Comiss\u00e3o  Especial  para  manter  entendimento  junto  \u00e0  Ger\u00eancia  da  COPASA/MG,  principalmente  quando  da  execu\u00e7\u00e3o  de  obras  na  sede do munic\u00edpio,  interven\u00e7\u00f5es no cal\u00e7amento, asfalto, que a recupera\u00e7\u00e3o  seja de qualidade e exatid\u00e3o"}, {"id": "542", "ano": "2014", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora efetiva para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela  Secretaria Administrativa"}, {"id": "543", "ano": "2014", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina novo hor\u00e1rio de funcionamento nas  sextas-feiras na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e  d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "544", "ano": "2014", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "545", "ano": "2014", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cria Comiss\u00e3o Especial para estudo e averigua\u00e7\u00e3o dos  fatos ocorridos nos dias 20 e 21 de setembro do corrente  ano no Pronto Atendimento do Hospital Municipal de  Janu\u00e1ria."}, {"id": "546", "ano": "2014", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "547", "ano": "2014", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "548", "ano": "2014", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Transfere Comemora\u00e7\u00e3o do Dia do Servidor P\u00fablico"}, {"id": "549", "ano": "2014", "numero": "35", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Prorroga prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos da  Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 005/2014"}, {"id": "550", "ano": "2014", "numero": "36", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "551", "ano": "2014", "numero": "37", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que  lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica e Regimento Interno e"}, {"id": "552", "ano": "2014", "numero": "38", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Autoriza Baixa de Bens Inserv\u00edveis Da C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "553", "ano": "2014", "numero": "39", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "554", "ano": "2014", "numero": "40", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria nos Feriados"}, {"id": "477", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas  atribui\u00e7\u00f5es regimentais e constitucionais e:"}, {"id": "478", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Assessor Parlamentar"}, {"id": "479", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria para o ano de 2015"}, {"id": "480", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2015/2016"}, {"id": "481", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Coordenador do Departamento de Pessoal"}, {"id": "482", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Readapta servidora efetiva para o cargo de  Recepcionista/Telefonista"}, {"id": "483", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Coordenador do Departamento de Pessoal"}, {"id": "484", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es  constitucionais e regimentais e ainda:"}, {"id": "485", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia os Servidores em Cargos Comissionado"}, {"id": "486", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora efetiva para exercer fun\u00e7\u00f5es  respons\u00e1veis do cargo de Porteiro"}, {"id": "487", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia servidor efetivo no cargo de Coordenador de  Departamento Pessoal"}, {"id": "488", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria para o ano de 2015"}, {"id": "489", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2015/2016"}, {"id": "490", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "491", "ano": "2015", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta mudan\u00e7a no calend\u00e1rio de reuni\u00f5es para o ano de 2015"}, {"id": "492", "ano": "2015", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Convalida exerc\u00edcio em cargo comissionado"}, {"id": "493", "ano": "2015", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Tesoureira"}, {"id": "494", "ano": "2015", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede q\u00fcinq\u00fc\u00eanio a servidores efetivos da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "495", "ano": "2015", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre designa\u00e7\u00e3o de membros  efetivos e suplentes das Comiss\u00f5es  Permanentes bi\u00eanio 2015/2016."}, {"id": "496", "ano": "2015", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre Regulamenta\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial para  estudo e averigua\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades na  Contrata\u00e7\u00e3o de Servidores para Agentes de Sa\u00fade"}, {"id": "497", "ano": "2015", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Servidor para exercer Fun\u00e7\u00e3o Gratificada na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "498", "ano": "2015", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Torna Oficial o Endere\u00e7o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "499", "ano": "2015", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "500", "ano": "2015", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara Extin\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo"}, {"id": "501", "ano": "2015", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da  Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria para o bi\u00eanio 2015/2016"}, {"id": "502", "ano": "2015", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "503", "ano": "2015", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho  Funcional da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o  bi\u00eanio 2015/2016"}, {"id": "504", "ano": "2015", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta o empr\u00e9stimo e o uso do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria, pelas entidades sem fins lucrativos,  partidos pol\u00edticos e \u00f3rg\u00e3o  p\u00fablicos e d\u00e1 outras\r\n provid\u00eancias"}, {"id": "505", "ano": "2015", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta a Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 002/2015, para  estudo e averigua\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel desvio de dinheiro do  Programa Sa\u00fade em Casa e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "506", "ano": "2015", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede quinqu\u00eanio a servidor efetivo da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "507", "ano": "2015", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "508", "ano": "2015", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "509", "ano": "2015", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor efetivo para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel  pela Contabilidade"}, {"id": "510", "ano": "2015", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Revoga a Portaria n\u00ba 002 de 20 de fevereiro de 2006"}, {"id": "511", "ano": "2015", "numero": "35", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal no  Feriado"}, {"id": "512", "ano": "2015", "numero": "36", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao  Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "513", "ano": "2015", "numero": "37", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Prorroga prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos da  Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 002/2015"}, {"id": "514", "ano": "2015", "numero": "38", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre funcionamento da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "515", "ano": "2015", "numero": "39", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "445", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria para o ano de 2016"}, {"id": "446", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria no per\u00edodo dos Festejos Carnavalescos"}, {"id": "447", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Assessor de Gabinete"}, {"id": "448", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Chefe de Setor de Compras e Patrim\u00f4nio"}, {"id": "449", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "450", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Contrata Auxiliar Administrativo I"}, {"id": "451", "ano": "2016", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta Comiss\u00e3o Especial para estudo e  averigua\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel desaparecimento de aparelho de  Raio X, do Hospital Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "452", "ano": "2016", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "453", "ano": "2016", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Contrata Office Boy"}, {"id": "454", "ano": "2016", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "455", "ano": "2016", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina  ponto facultativo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "457", "ano": "2016", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor efetivo para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel  pela Contabilidade"}, {"id": "458", "ano": "2016", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor efetivo para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel  pela Secretaria Executiva"}, {"id": "459", "ano": "2016", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina ponto facultativo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "460", "ano": "2016", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina ponto facultativo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "461", "ano": "2016", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal no  Feriado"}, {"id": "462", "ano": "2016", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera o artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 017/2016, que altera o  hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "463", "ano": "2016", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao  Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "464", "ano": "2016", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor efetivo para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel  pela Contabilidade"}, {"id": "465", "ano": "2016", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "466", "ano": "2016", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera o art. 1\u00ba. da Portaria n\u00ba 040/2015 que Concede a  Servidor   Efetivo averba\u00e7\u00e3o do Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o"}, {"id": "467", "ano": "2016", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre funcionamento da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "468", "ano": "2016", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede Aposentadoria a Servidor efetivo"}, {"id": "470", "ano": "2016", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "472", "ano": "2016", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "ABRE CR\u00caDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO DA (O) C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "473", "ano": "2016", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Servidor para exercer Fun\u00e7\u00e3o Gratificada na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "474", "ano": "2016", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "475", "ano": "2016", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "AUTORIZA BAIXA DE BENS  INSERV\u00cdVEIS DA C\u00c2MARA  MUNICIPAL"}, {"id": "476", "ano": "2016", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao  Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "405", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Assessora Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria, para o bi\u00eanio 2017/2018"}, {"id": "406", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Assessor Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria, para o bi\u00eanio 2017/2018."}, {"id": "407", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Assessor Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria, para o bi\u00eanio 2017/2018."}, {"id": "408", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Tesoureira da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria,  para o bi\u00eanio de 2017/2018"}, {"id": "409", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Servidor para exercer Fun\u00e7\u00e3o Gratificada na  C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "410", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2017"}, {"id": "411", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2017/2018."}, {"id": "412", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Servidor para exercer Fun\u00e7\u00e3o Gratificada na  C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "413", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de  Chefe do Setor de Compras e Patrim\u00f4nio para o  bi\u00eanio 2017/2018."}, {"id": "414", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera a Portaria n\u00ba 004/2017 e d\u00e1 outras  provid\u00eancias."}, {"id": "415", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia \r\nAssessora de Gabinete para o bi\u00eanio 2017/2018"}, {"id": "416", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede quinqu\u00eanio a servidora efetiva da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "417", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal  de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "418", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "\u201cDisp\u00f5e sobre designa\u00e7\u00e3o de vereadores  para composi\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial\u201d."}, {"id": "419", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre designa\u00e7\u00e3o de membros  efetivos e suplentes das Comiss\u00f5es  Permanentes."}, {"id": "420", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria no per\u00edodo dos Festejos Carnavalescos"}, {"id": "421", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Comiss\u00e3o de Acompanhamento do  Concurso P\u00fablico Unificado para C\u00e2maras Municipais."}, {"id": "422", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "423", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial para Estudo e  Averigua\u00e7\u00e3o da Real situa\u00e7\u00e3o do Hospital Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "424", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera a Portaria n\u00ba 17, de 23 de mar\u00e7o de 2017"}, {"id": "425", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "426", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "427", "ano": "2017", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta Comiss\u00e3o Especial para averiguar o  \u201cPrograma Minha Casa Minha Vida\u201d no munic\u00edpio de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "428", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta a nomea\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o de  Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria  para o bi\u00eanio 2017/2018"}, {"id": "429", "ano": "2017", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho  Funcional da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o  bi\u00eanio 2017/2018"}, {"id": "430", "ano": "2017", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultivo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "431", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina  ponto facultativo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "432", "ano": "2017", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao  Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "433", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor efetivo para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel  pela Contabilidade"}, {"id": "434", "ano": "2017", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina ponto facultativo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "435", "ano": "2017", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor efetivo para exercer fun\u00e7\u00e3o  respons\u00e1vel pela Contabilidade"}, {"id": "436", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial para Estudo  e Averigua\u00e7\u00e3o da Nuclea\u00e7\u00e3o das Escolas da Zona Rural  do Munic\u00edpio de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "437", "ano": "2017", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "438", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial para Estudo e Averigua\u00e7\u00e3o  de suposta \u201ccausa mortis\u201d do cidad\u00e3o Isaac Daniel Santana de Matos,  ocorrida no Hospital Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "439", "ano": "2017", "numero": "35", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a Servidor Efetivo averba\u00e7\u00e3o do Tempo de  Contribui\u00e7\u00e3o"}, {"id": "440", "ano": "2017", "numero": "36", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre funcionamento da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "441", "ano": "2017", "numero": "37", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "442", "ano": "2017", "numero": "38", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede Aposentadoria a Servidor efetivo"}, {"id": "443", "ano": "2017", "numero": "39", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "444", "ano": "2017", "numero": "40", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Autoriza baixa, na D\u00edvida Flutuante,  de valores registrados de Restos a  Pagar, de Exerc\u00edcios Anteriores"}, {"id": "366", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2018"}, {"id": "367", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera Portaria n\u00ba 007/2017 que nomeia a Comiss\u00e3o de  Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria  para o bi\u00eanio 2017/2018"}, {"id": "368", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo e funcionamento da  C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria no per\u00edodo dos Festejos  Carnavalescos"}, {"id": "369", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidores para o Cargo Comissionado de  Assessor Legislativo"}, {"id": "370", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de  Assessor Legislativo"}, {"id": "371", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera Portaria n\u00ba 002/2018 que nomeia a Comiss\u00e3o de  Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria  para o bi\u00eanio 2017/2018"}, {"id": "372", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera, a pedido, Servidora do cargo de Assessor  Legislativo"}, {"id": "373", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a 5\u00aa Ascens\u00e3o aos servidores efetivos da  C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "374", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a 2\u00aa Ascens\u00e3o aos servidores efetivos da  C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "375", "ano": "2018", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "376", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da  C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "377", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de  Assessor Legislativo."}, {"id": "378", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede q\u00fcinq\u00fc\u00eanio a servidores efetivos da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "379", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a 2\u00aa Ascens\u00e3o ao servidor efetivo da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "380", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "381", "ano": "2018", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede q\u00fcinq\u00fc\u00eanio a servidor efetivo da C\u00e2mara  Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "382", "ano": "2018", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera, a pedido, Servidora do cargo de Assessor  Legislativo"}, {"id": "383", "ano": "2018", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a 2\u00aa Ascens\u00e3o ao servidor efetivo da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "384", "ano": "2018", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora comissionada para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel  pela  Secretaria Administrativa"}, {"id": "385", "ano": "2018", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara MunicipaL"}, {"id": "386", "ano": "2018", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara Luto pelo falecimento  de MARIA HELENA LIMA MACIEL CARNEIRO"}, {"id": "387", "ano": "2018", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ri"}, {"id": "388", "ano": "2018", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de  Assessor Legislativo."}, {"id": "389", "ano": "2018", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a 2\u00aa Ascens\u00e3o ao servidor efetivo ocupante de  cargo comissionado da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "390", "ano": "2018", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cria Comiss\u00e3o Especial"}, {"id": "391", "ano": "2018", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Dispensa servidores nos hor\u00e1rios de jogos do Brasil na Copa  do Mundo"}, {"id": "392", "ano": "2018", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Dispensa servidores nos hor\u00e1rios de jogos do Brasil na Copa  do Mundo"}, {"id": "393", "ano": "2018", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora contratada para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo  cargo de Recepcionista/Telefonista"}, {"id": "394", "ano": "2018", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera, a pedido, Servidora do cargo de Assessor  Legislativo"}, {"id": "395", "ano": "2018", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de  Assessor Legislativo."}, {"id": "396", "ano": "2018", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "397", "ano": "2018", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "398", "ano": "2018", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre funcionamento da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "399", "ano": "2018", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 002/2018  para acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do PREVJAN"}, {"id": "400", "ano": "2018", "numero": "35", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "401", "ano": "2018", "numero": "36", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria"}, {"id": "402", "ano": "2018", "numero": "37", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal de  Janu\u00e1ria nos Feriados"}, {"id": "403", "ano": "2018", "numero": "38", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "AUTORIZA BAIXA DE BEM DO PODER LEGISLATIVO E  INCORPORA\u00c7\u00c3O AO PATRIM\u00d4NIO DO EXECUTIVO  MUNICIPAL."}, {"id": "404", "ano": "2018", "numero": "39", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera, a pedido, Servidor do cargo de Assessor  Legislativo"}, {"id": "288", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia M\u00e9rcia Loizy Maciel de Barros e Campos como assessora jur\u00eddica e Miguel Borges Figueiredo como assessor parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "289", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Nilson Gon\u00e7alves Rocha como assessor de gabinete para o bi\u00eanio 2019/2020."}, {"id": "290", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Funcional da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2019/2020"}, {"id": "291", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Michel Bruno Alves Coutinho Oliveira como Coordenador do Departamento Pessoal da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, para o bi\u00eanio de\r\n2019/2020"}, {"id": "292", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Roseane Nunes da Silva como Tesoureira da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, para o bi\u00eanio de 2019/2020"}, {"id": "293", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Servidor Efetivo Giovani Tom\u00e9 Zocratto para exercer Fun\u00e7\u00e3o Gratificada na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "294", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Servidor Efetivo Paulo Pereira Nascimento Filho para exercer Fun\u00e7\u00e3o Gratificada na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "295", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2019."}, {"id": "296", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2019/2020"}, {"id": "297", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Juliana Viana da Silva para o Cargo Comissionado de Assessora Legislativa"}, {"id": "298", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "299", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera, a pedido, Servidor Jos\u00e9 Loureira Ata\u00edde J\u00fanior do cargo de Assessor Legislativo"}, {"id": "300", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Jos\u00e9 Loureiro Ata\u00edde J\u00fanior para o Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Compras e Patrim\u00f4nio para o bi\u00eanio 2019/2020"}, {"id": "301", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina procedimentos para solicita\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias regulamentares e pr\u00eamio"}, {"id": "302", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Reduz jornada e readapta fun\u00e7\u00f5es de servidora efetiva Railde Mendes Silva Ara\u00fajo."}, {"id": "303", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Sinara Siqueira Martins para o Cargo Comissionado de Assessora Legislativa."}, {"id": "304", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Prorroga prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 002/2018 e substitui membro"}, {"id": "305", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre designa\u00e7\u00e3o de membros efetivos e suplentes das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa."}, {"id": "306", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede quinqu\u00eanio a servidor efetivo Cristiano Carvalho Martins da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "307", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo e funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria no per\u00edodo dos Festejos Carnavalescos."}, {"id": "319", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 001/2019 para estudo e averigua\u00e7\u00e3o de den\u00fancia apresentada por cidad\u00e3o acerca de poss\u00edveis irregularidades no Hospital Municipal de Janu\u00e1ria/MG."}, {"id": "320", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera, a pedido, Servidor do cargo de Assessor Legislativo"}, {"id": "326", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Servidor para exercer Fun\u00e7\u00e3o Gratificada na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "327", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 002/2019 para estudo e averigua\u00e7\u00e3o \u201cin loc\u201ddo anexo I do Projeto de Lei Municipal n\u00ba 007/2019, que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bens e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "328", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a 2\u00aa Ascens\u00e3o a servidor efetivo da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "329", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera, a pedido, Servidor do cargo de Assessor Legislativo"}, {"id": "330", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara Luto pelo falecimento de Judith Ferreira de Jesus"}, {"id": "331", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessora Legislativa."}, {"id": "332", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Autoriza baixa de bens inserv\u00edveis da C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "333", "ano": "2019", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "334", "ano": "2019", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora efetiva para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela Secretaria Administrativa"}, {"id": "335", "ano": "2019", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 003/2019 para estudo e averigua\u00e7\u00e3o \"in loco\" de reais valores gastos em bens municipais a serem alienados."}, {"id": "224", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Servidor Efetivo Giovani Tom\u00e9 Zocratto para exercer Fun\u00e7\u00e3o Gratificada na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "225", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Jos\u00e9 Loureiro Ata\u00edde J\u00fanior para o Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Compras e Patrim\u00f4nio para o ano de 2020"}, {"id": "226", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Nilson Gon\u00e7alves Rocha para o cargo Comissionado de Assessor de Gabinete para o ano de 2020"}, {"id": "227", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor efetivo efetivo Leonardo Marques Costa para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo cargo de Recepcionista/Telefonista"}, {"id": "228", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2020"}, {"id": "229", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Prorroga prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos de Comiss\u00e3o Administrativa"}, {"id": "230", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Miguel Borges Figueiredo para Assessor Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "231", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede Averba\u00e7\u00e3o a servidora efetiva Railde Mendes Silva Ara\u00fajo."}, {"id": "232", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Revoga a Portaria n\u00ba 001/2020."}, {"id": "233", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina a suspens\u00e3o dos expedientes interno e externo da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras provid\u00eancias"}, {"id": "234", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina a suspens\u00e3o dos expedientes interno e externo da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras provid\u00eancias."}, {"id": "235", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Prorroga a suspens\u00e3o dos expedientes interno e externo da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras provid\u00eancias."}, {"id": "236", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Prorroga a suspens\u00e3o dos expedientes interno e externo da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras provid\u00eancias"}, {"id": "237", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Servidor Efetivo Itamar Rodrigues Sim\u00f5es para exercer Fun\u00e7\u00e3o Gratificada na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "238", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Leonardo Ferreira Lopo para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo"}, {"id": "239", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina jornada do servidor ocupante do cargo de Digitador"}, {"id": "240", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Ana Luisa Pedreira Rodrigues para o Cargo Comissionado de Assessora Legislativa"}, {"id": "241", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina a suspens\u00e3o dos expedientes interno e externo da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "242", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo e funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria no per\u00edodo dos Festejos Carnavalescos"}, {"id": "243", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede Aposentadoria a Servidora Efetiva Railde Mendes Silva Ara\u00fajo"}, {"id": "244", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede quinqu\u00eanio a servidores efetivos Itamar Rodrigues Sim\u00f5es e Telly Adriane Castilho da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "245", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera, a pedido, Servidor Jaime Pereira Filho do cargo de Assessor Legislativo"}, {"id": "246", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor comissionado Nilson Gon\u00e7alves Rocha para exercer fun\u00e7\u00e3o gratificada"}, {"id": "247", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede q\u00fcinq\u00fc\u00eanio a servidores efetivos Nelzinha Nunes Teixeira e Joaquim Brand\u00e3o Cardoso da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "248", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Estabelece redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho a Servidora que menciona, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 106/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "249", "ano": "2020", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina prazo para Comiss\u00f5es Especiais conclu\u00edrem seus trabalhos"}, {"id": "250", "ano": "2020", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera Portaria n\u00ba 005/2020 que nomeia a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2020"}, {"id": "251", "ano": "2020", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cancela todos os pedidos de viagens j\u00e1 deferidos para Vereadores e Servidores, cancela eventos programados e restringe p\u00fablico em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, determina expediente apenas interno na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras provid\u00eancias."}, {"id": "252", "ano": "2020", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cancela todos os pedidos de viagens j\u00e1 deferidos para Vereadores e Servidores, cancela eventos programados e restringe p\u00fablico em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, determina suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de expediente na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras provid\u00eancias."}, {"id": "253", "ano": "2020", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cancela todos os pedidos de viagens j\u00e1 deferidos para Vereadores e Servidores, cancela eventos programados e restringe p\u00fablico em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, determina suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de expediente na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras provid\u00eancias."}, {"id": "254", "ano": "2020", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cria a Comiss\u00e3o Especial de Crise n 001/2020 para acompanhamento de cumprimento do Decreto Municipal n\u00ba 4.448, de 21 de mar\u00e7o de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "255", "ano": "2020", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta funcionamento interno na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, reduz jornada temporariamente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "256", "ano": "2020", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "257", "ano": "2020", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina hor\u00e1rio de funcionamento na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "258", "ano": "2020", "numero": "35", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cria a Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 002/2020 para investigar den\u00fancias sobre poss\u00edveis irregularidades, nomeia os seus membros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "259", "ano": "2020", "numero": "36", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cria a Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 003/2020 para averigua\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades praticadas na feira livre do CEAJA de Janu\u00e1ria, nomeia os seus membros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "260", "ano": "2020", "numero": "37", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Jos\u00e9 Lopes Filho para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo"}, {"id": "261", "ano": "2020", "numero": "38", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora comissionada M\u00e9rcia Loizy Maciel de Barros e Campos, Assessora Jur\u00eddica para exercer a fun\u00e7\u00e3o gratificada do cargo de Secretaria Administrativa."}, {"id": "262", "ano": "2020", "numero": "39", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Flexibiliza o deslocamento para fora do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias;"}, {"id": "263", "ano": "2020", "numero": "40", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Revoga a Portaria n\u00ba 035/2020 e cria Comiss\u00e3o Especial para apurar poss\u00edveis irregularidades na Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "264", "ano": "2020", "numero": "41", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Conceder ao servidor efetivo Paulo Pereira Nascimento Filho, lotado no cargo de seguran\u00e7a averba\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o de Contagem de Tempo."}, {"id": "265", "ano": "2020", "numero": "42", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Institui a comiss\u00e3o provis\u00f3ria para levantamento de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, designa seus membros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "266", "ano": "2020", "numero": "43", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina suspens\u00e3o de expediente para higieniza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "267", "ano": "2020", "numero": "44", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara Luto pelo falecimento da Senhora Ant\u00f4nia Nunes de Souza"}, {"id": "268", "ano": "2020", "numero": "45", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "269", "ano": "2020", "numero": "46", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre o funcionamento da C\u00e2mara na Semana de 22 a 26 de junho de 2020 e toma outras provid\u00eancias."}, {"id": "270", "ano": "2020", "numero": "47", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara Luto pelo falecimento do Senhor Hermes Gon\u00e7alves Rocha"}, {"id": "271", "ano": "2020", "numero": "48", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera o artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 042/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "272", "ano": "2020", "numero": "49", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre regras complementares para enfrentamento da COVID 19 nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "273", "ano": "2020", "numero": "50", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Estabelece a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira do Executivo Municipal para o Exerc\u00edcio 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "274", "ano": "2020", "numero": "51", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera dispositivos da Portaria n\u00ba 049/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "275", "ano": "2020", "numero": "52", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara Luto pelo falecimento do Senhor Manoel Moreira Coutinho"}, {"id": "276", "ano": "2020", "numero": "53", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre novas medidas de enfrentamento da COVID 19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "277", "ano": "2020", "numero": "54", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal no Feriado"}, {"id": "278", "ano": "2020", "numero": "55", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cria a Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 004/2020 para apura\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito previdenci\u00e1rio do munic\u00edpio de Janu\u00e1ria com o PREVJAN, nomeia os seus\r\nmembros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "279", "ano": "2020", "numero": "56", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cria a Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 005/2020 para averigua\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.006 de 11 de junho de 1979 que \u201cInstitui o C\u00f3digo de\r\nObras do Munic\u00edpio de Janu\u00e1ria, Estado de Minas Gerais\u201d, nomeia os seus membros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "280", "ano": "2020", "numero": "57", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cria a Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 006/2020 para estudos e averigua\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba026/2020 que \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de Im\u00f3veis do Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal por Im\u00f3vel Particular em nome de Freebem Frigor\u00edfico Ltda., CNPJ 23.109.083/0001-57, e cria a Tarifa de Abate\u201d, nomeia os seus membros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "281", "ano": "2020", "numero": "58", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal nos feriados"}, {"id": "282", "ano": "2020", "numero": "59", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina suspens\u00e3o de expediente para higieniza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "283", "ano": "2020", "numero": "60", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera a pedido o servidor Nilson Gon\u00e7alves Rocha no cargo de Assessor de Gabinete."}, {"id": "284", "ano": "2020", "numero": "61", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Senhora Cl\u00e1udia Val\u00e9ria de Souza Rocha como Assessora de Gabinete"}, {"id": "285", "ano": "2020", "numero": "62", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor contratado Arilson Oliveira da Mota para exercer a fun\u00e7\u00e3o gratificada do cargo de Secretario(a) Administrativo(a)"}, {"id": "286", "ano": "2020", "numero": "63", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina suspens\u00e3o de expediente devido elei\u00e7\u00e3o do Superintendente e Conselheiros do PREVJAN"}, {"id": "287", "ano": "2020", "numero": "64", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora comissionada M\u00e9rcia Loizy Barros Maciel Campos, Assessora Jur\u00eddica para exercer a fun\u00e7\u00e3o gratificada do cargo de Auxiliar Parlamentar."}, {"id": "158", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Senhora M\u00e9rcia Loizy Maciel de Barros e Campos como Assessora Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "160", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia  Senhor MICHEL BRUNO ALVES COUTINHO OLIVEIRA como Coordenador do Departamento Pessoal da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, para o bi\u00eanio de 2021/2022"}, {"id": "161", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "162", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina o Servidor Efetivo GIOVANI TOM\u00c9 ZOCRATTO para exercer Fun\u00e7\u00e3o Gratificada no cargo de Secret\u00e1rio Executivo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "163", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Senhora ROSEANE NUNES DA SILVA como Tesoureira da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, para o bi\u00eanio de 2021/2022."}, {"id": "164", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2021/2022"}, {"id": "165", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2021"}, {"id": "166", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Servidor Efetivo PAULO PEREIRA NASCIMENTO FILHO para exercer Fun\u00e7\u00e3o Gratificada do cargo de Motorista na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "167", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidores para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo."}, {"id": "168", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidores para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo"}, {"id": "178", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidora Luc\u00edlia Carneiro Alves para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo."}, {"id": "177", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Funcional da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2021/2022."}, {"id": "179", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre medidas de enfrentamento da COVID 19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "180", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia o Arilson Oliveira da Mota servidor para o Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Compras e Patrim\u00f4nio para o bi\u00eanio de 2021/2022"}, {"id": "181", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia S\u00e2mila Alves Santos para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo"}, {"id": "182", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Maria das Neves Barbosa de Sena para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo."}, {"id": "183", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera Portaria n\u00ba 007/2021 que nomeia a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2021."}, {"id": "184", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Autoriza baixa de bens inserv\u00edveis da C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "185", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Miguel Borges Figueiredo como Assessor Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "186", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Ivan Carlos Rodrigues Dias para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo."}, {"id": "187", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Institui a Comiss\u00e3o provis\u00f3ria para levantamento de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, designa seus membros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "188", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Revoga a Portaria n\u00ba 015 /2021."}, {"id": "189", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Revoga a Portaria n\u00ba 020 /2021"}, {"id": "190", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Jo\u00e3o Vitor Rodrigues da Silva para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo"}, {"id": "191", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Renilson Mendes Miranda J\u00fanior para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo"}, {"id": "192", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina o funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria no per\u00edodo dos Festejos Carnavalescos."}, {"id": "193", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Ernane Ferreira da Silva para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo."}, {"id": "194", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Daiana de Brito Oliveira para o cargo Comissionado de Assessor de Gabinete para o ano de 2021."}, {"id": "195", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta a Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 01/2021 para Estudo e Averigua\u00e7\u00e3o poss\u00edvel Quebra dos Termos de Contrato de Concess\u00e3o Assinado entre a Prefeitura, com Aval da C\u00e2mara Municipal e a COPASA/MG, em 30/12/2015, que Vem Desrespeitando as Cl\u00e1usulas Contratuais, dentre estas, \u00c1gua de Qualidade com Pre\u00e7o Razo\u00e1vel no Distrito de Riacho da Cruz, Munic\u00edpio de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "196", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta a Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 02/2021 para Estudo e Averigua\u00e7\u00e3o do andamento da implanta\u00e7\u00e3o da HEMODI\u00c1LISE no Hospital Municipal de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "197", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta, por tempo determinado, o afastamento dos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria em grupo de risco por conta da pandemia causada pela propaga\u00e7\u00e3o mundial do coronav\u00edrus (COVID-19) e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "198", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre designa\u00e7\u00e3o de membros efetivos e suplentes das Comiss\u00f5es Permanentes."}, {"id": "199", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Regulamenta acerca da informa\u00e7\u00e3o de vencimentos para fins de contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado pelos servidores da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "200", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara por conta da pandemia causada pela propaga\u00e7\u00e3o mundial do coronav\u00edrus (COVID-19)"}, {"id": "201", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora comissionada para exercer a fun\u00e7\u00e3o gratificada do cargo de Secretaria Administrativa."}, {"id": "202", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "203", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara por conta da pandemia causada pela propaga\u00e7\u00e3o mundial do coronav\u00edrus (COVID-19)."}, {"id": "204", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo e funcionamento da C\u00e2mara Municipal (\u201cDia do S\u00e3o Jo\u00e3o\u201d, \u00e9 feriado municipal previsto na Lei 2.579/2019)."}, {"id": "205", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara Luto pelo falecimento da servidora Janine Francine Xavier"}, {"id": "206", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal por conta da pandemia causada pela propaga\u00e7\u00e3o mundial do coronav\u00edrus (COVID-19)."}, {"id": "207", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina o funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria nas sextas-feiras"}, {"id": "208", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Luiane Magalh\u00e3es Dias para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo."}, {"id": "209", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento diferenciado da C\u00e2mara em raz\u00e3o da pandemia causada pela propaga\u00e7\u00e3o mundial do coronav\u00edrus (COVID-19)."}, {"id": "210", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara Luto pelo falecimento de Ormezina Rodrigues Sim\u00f5es"}, {"id": "211", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo e transfere o dia da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "212", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Transfere Comemora\u00e7\u00e3o do Dia da Padroeira do Munic\u00edpio de Janu\u00e1ria"}, {"id": "213", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "214", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento da(o) C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "215", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "216", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "217", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora efetiva Regiane Magalh\u00e3es Guedes, Recepcionista para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela Secretaria Administrativa"}, {"id": "218", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara Luto pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Alves Martins"}, {"id": "219", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Autoriza baixa de bens inserv\u00edveis da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "220", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria nos Feriados"}, {"id": "221", "ano": "2021", "numero": "55", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Institui a comiss\u00e3o provis\u00f3ria para levantamento de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, designa seus membros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "222", "ano": "2021", "numero": "56", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera, a pedido, Servidores  Leonardo Ferreira Lopo e Luiane Magalh\u00e3es Dias do cargo de Assessor Legislativo"}, {"id": "223", "ano": "2021", "numero": "57", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera o Servidor Miguel Borges Figueiredo do cargo de Assessor Parlamentar."}, {"id": "149", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2022."}, {"id": "150", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia o Senhor Miguel Borges Figueiredo como Assessor Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "151", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Wenderson Kennedy Febr\u00f4nio Santos para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo"}, {"id": "152", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Alberto de Oliveira Chagas Neto para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo"}, {"id": "153", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora efetiva Regiane Magalh\u00e3es Guedes para exercer fun\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela Secretaria Administrativa."}, {"id": "154", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a 6\u00aa Ascens\u00e3o aos servidores efetivos Itamar Rodrigues Sim\u00f5es, Joaquim Brand\u00e3o Cardoso, Nelzinha Nunes Teixeira, Paulo Pereira Nascimento Filho e Telly Adriane Castilho da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria,"}, {"id": "155", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo e funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria nos festejos carnavalescos."}, {"id": "156", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera Servidor Comissionado Arilson Oliveira da Mota."}, {"id": "157", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia  Senhora Ang\u00e9lica Camargo de Oliveira Rodrigues Rocha para o Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Compras e Patrim\u00f4nio para o ano de 2022."}, {"id": "609", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a 4\u00aa Ascens\u00e3o aos servidores efetivos da  C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "1038", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera, a pedido, Servidora do cargo de Assessor Legislativo"}, {"id": "1039", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina o funcionamento da c\u00e2mera Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "1040", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria/MG"}, {"id": "1041", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera, a pedido, Servidora do cargo de Assessor Legislativo"}, {"id": "1042", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo"}, {"id": "1043", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "1044", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo"}, {"id": "1045", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina o funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "1046", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora comissionada para Exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada do Cargo de recepcionista telefonista"}, {"id": "1047", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre anula\u00e7\u00e3o de ato administrativo que designa Servidora Comissionada para Exerce a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada do Cargo Recepcionista telefonista"}, {"id": "1048", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Revoga a Portaria n\u00b0 01/2021 que nomeia servidora ao cargo de Assessora Jur\u00eddica"}, {"id": "1049", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00e3o para proceder a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os pela C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "1050", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Assessora Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "1051", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "1052", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidora efetiva  para exercer fun\u00e7\u00e3o Respons\u00e1vel pela Secretaria Administrativa"}, {"id": "1053", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera Servidora"}, {"id": "1054", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Revoga a Portaria n\u00b0004 /2021"}, {"id": "1055", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina o funcionamento da C\u00e2mera Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "1056", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1dria"}, {"id": "1057", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cria a Comiss\u00e3o Especial n\u00b0 001/2022 para Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o da rede de esgoto   cal\u00e7amento/Asfaltamento pela Copasa/MG e da outras providencias"}, {"id": "1058", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determinei Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "1059", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre funcionamento[o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria/MG nos dias em que a Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo FIFA CATAR 2022 e d\u00e1 outras providencias"}, {"id": "1060", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp6e sobre o Cancelamento de valores inscritos na conta Divida Flutuante da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, sejam os restos a pagar n6o processados e parcialmente valores de Dep\u00f3sitos e da outras providencias."}, {"id": "1061", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp6e sobre funcionamento[o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria/MG nos dias em que a Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo FIFA CATAR 2022 e da outras provid6ncias"}, {"id": "1062", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera, a pedido, Servidor do cargo de Assessor Legislativo"}, {"id": "25", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de Coordenador do Setor de Compras, licita\u00e7\u00e3o e patrim\u00f4nio para o bi\u00eanio de 2023/2024."}, {"id": "26", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Tesoureira da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, para o bi\u00eanio de 2023/2024."}, {"id": "27", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Assessora Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2023/2024."}, {"id": "310", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Coordenador de Gest\u00e3o de Pessoas da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, para o bi\u00eanio de 2023/2024."}, {"id": "311", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidora para o cargo Comissionado de Assessor de Gabinete para o bi\u00eanio 2023/2024."}, {"id": "312", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Servidor para exercer Fun\u00e7\u00e3o Gratificada na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "313", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidores para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo"}, {"id": "314", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2023"}, {"id": "315", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2023/2024."}, {"id": "316", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Funcional da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2023/2024."}, {"id": "317", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os pela C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "318", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidores para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo"}, {"id": "1", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado de Coordenador do Setor de Compras, Licita\u00e7\u00e3o e Patrim\u00f4nio."}, {"id": "2", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidor para o cargo Comissionado de Assessor de Gabinete."}, {"id": "3", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidores para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo."}, {"id": "4", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Assessor Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "5", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo"}, {"id": "6", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa o servidor que menciona para ocupar a fun\u00e7\u00e3o de Motorista, em car\u00e1ter de interinidade e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "7", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Assessora Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "8", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, Pregoeiro e Equipe de apoio que conduzir\u00e3o os Processos de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2024."}, {"id": "9", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano 2024."}, {"id": "10", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Institui A Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria Para Levantamento De Bens M\u00f3veis E Im\u00f3veis Da C\u00e2mara Municipal De Janu\u00e1ria, Designa Seus Membros E D\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "11", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo"}, {"id": "12", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "13", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cria a Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 001/2024 na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria/MG Para Proceder Estudo Sobre Mat\u00e9ria Determinada."}, {"id": "14", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cria a Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 002/2024 na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria/MG Para Proceder Estudo Sobre Mat\u00e9ria Determinada."}, {"id": "15", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede q\u00fcinq\u00fc\u00eanio ao servidor efetivo da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "16", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede a 3\u00aa Ascens\u00e3o ao servidor efetivo da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "17", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara Luto pelo falecimento do Senhor Rom\u00e9rio Ferreira de Jesus."}, {"id": "18", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre o Cancelamento de valores inscritos na conta Restos a Pagar Processados e n\u00e3o Processados dos exerc\u00edcios de 2022 e 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "19", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina o funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "20", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Altera os valores das Di\u00e1rias constantes do Anexo I, da Lei 2.544, de 06/06/2018e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "21", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Componente de Equipe de apoio que auxiliar\u00e1 na condu\u00e7\u00e3o dos Processos de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2024."}, {"id": "22", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o do Parlamento Jovem da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2023/2024."}, {"id": "23", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara Luto Oficial no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras."}, {"id": "24", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e da ades\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 14.133/21 no \u00e2mbito municipal."}, {"id": "77", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Pregoeiro que auxiliar\u00e1 na condu\u00e7\u00e3o dos Processos de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2024."}, {"id": "78", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia interinamente o servidor que menciona para desempenhar o fun\u00e7\u00e3o de Tesoureiro da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, por tempo determinado."}, {"id": "82", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "83", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia interinamente o servidor que menciona para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Tesoureiro da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, por tempo determinado."}, {"id": "86", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Cria a Comiss\u00e3o de Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 011/2024 na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria/MG."}, {"id": "88", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento da folha dos servidores referente ao m\u00eas de junho e o adiantamento de 50% do 13\u00ba Sal\u00e1rio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "90", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Designa servidor contratado para exercer fun\u00e7\u00e3o de auxiliar parlamentar"}, {"id": "92", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Fiscal e setor respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de Contratos e Processos de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2024."}, {"id": "93", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina a suspens\u00e3o dos expedientes interno nos Gabinetes da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras provid\u00eancias"}, {"id": "94", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina a suspens\u00e3o dos expedientes interno nos Gabinetes da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras provid\u00eancias"}, {"id": "95", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina a suspens\u00e3o dos expedientes interno nos Gabinetes da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras provid\u00eancias"}, {"id": "97", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre LICEN\u00c7A PARA ATIVIDADE POL\u00cdTICA ao Servidor Municipal candidato a mandato eletivo."}, {"id": "98", "ano": "2024", "numero": "37", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina a suspens\u00e3o dos expedientes interno nos Gabinetes da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras provid\u00eancias."}, {"id": "99", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Prorroga a suspens\u00e3o dos expedientes interno nos Gabinetes da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras provid\u00eancias."}, {"id": "100", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina o funcionamento do expediente interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras provid\u00eancias."}, {"id": "101", "ano": "2024", "numero": "40", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara Luto Oficial no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "102", "ano": "2024", "numero": "41", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara Luto Oficial no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria pelo falecimento da Senhora Em\u00edlia Alves dos Santos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "103", "ano": "2024", "numero": "42", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina o funcionamento do expediente interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras provid\u00eancias."}, {"id": "104", "ano": "2024", "numero": "43", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina a suspens\u00e3o do pagamento da comiss\u00e3o de Parlamento Jovem e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "105", "ano": "2024", "numero": "44", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras provid\u00eancias."}, {"id": "106", "ano": "2024", "numero": "45", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Estabelece o hor\u00e1rio de expediente para o dia 24/12/2024 da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e toma outras provid\u00eancias."}, {"id": "107", "ano": "2024", "numero": "46", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Autoriza a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento dos sal\u00e1rios dos Servidores Efetivos, Comissionados e Contratados, assim com verbas referente rescis\u00e3o de contrato de trabalho no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "108", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidora Daiana de Brito Oliveira para o cargo de Assessora Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "109", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidor Arilson Oliveira da Mota para o Cargo Comissionado de Coordenador do Setor de Compras, licita\u00e7\u00e3o e patrim\u00f4nio para o bi\u00eanio de 2025/2026."}, {"id": "110", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidora Mayara Moreira Magalh\u00e3es para o cargo de Assessora Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2025/2026."}, {"id": "111", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidor Lucas Mardem Gomes Duarte para o cargo Comissionado de Assessor de Gabinete."}, {"id": "112", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidora Roseane Nunes da Silva para fun\u00e7\u00e3o de Tesoureira da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, para o bi\u00eanio de 2025/2026."}, {"id": "113", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina Servidor Michel Bruno Alves Coutinho Oliveira para exercer Fun\u00e7\u00e3o Gratificada na C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "114", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidores para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo."}, {"id": "125", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia o Servidor HELDER ALVES DUARTE para o Cargo Comissionado de Coordenador de Gest\u00e3o de Pessoas para o bi\u00eanio de 2025/2026."}, {"id": "126", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, Pregoeiro e Equipe de apoio que conduzir\u00e3o os Processos de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2025."}, {"id": "127", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Institu\u00ed a Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria para Levantamento de Bens M\u00f3veis e im\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, designa seus membros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "128", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Funcional da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2025/2026."}, {"id": "129", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidor para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo."}, {"id": "130", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Comiss\u00e3o de Controle Interno da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "131", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Tesoureiro Substituto do C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, para o bi\u00eanio de 2025/2026."}, {"id": "132", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia o Servidor Roberto Luiz Rodrigues de Souza para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo."}, {"id": "133", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia o Servidor Efetivo Leonardo Marques Costa para compor a Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Funcional da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2025/2026."}, {"id": "135", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidora Laudielle Faria Silva para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo."}, {"id": "134", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidora Islainy Angelino Silva para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo."}, {"id": "136", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Exonera o Servidor Breno Wender Lisboa do cargo de Assessor Legislativo."}, {"id": "137", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidora Deliane Figueredo de Almeida para o cargo de Assessor Legislativo."}, {"id": "138", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara a inservibilidade de bens m\u00f3veis, e determina sua devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "139", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre designa\u00e7\u00e3o de membros efetivos e suplentes das Comiss\u00f5es Permanentes."}, {"id": "140", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Institui a Comiss\u00e3o Especial n\u00ba 001/2025 para a revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Janu\u00e1ria/MG e do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "141", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o do Parlamento Jovem da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o bi\u00eanio 2025/2026."}, {"id": "142", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre o funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria durante o per\u00edodo de Carnaval."}, {"id": "145", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Concede quinqu\u00eanio ao servidor efetivo Itamar Rodrigues Sim\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "143", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o de substituto para o cargo de Secret\u00e1rio(a) Administrativo(a) em raz\u00e3o de licen\u00e7a m\u00e9dica."}, {"id": "144", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Servidora Sheila Silva Ramos para o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo."}, {"id": "148", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de f\u00e9rias regulamentares acumuladas aos servidores efetivos PAULO PEREIRA NASCIMENTO e MICHEL BRUNO A. COUTINHO da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "159", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre as Consigna\u00e7\u00f5es facultativas em folha de pagamento dos Servidores Ativos, Inativos e Agentes Pol\u00edticos (Vereadores) no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "309", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara Luto pelo falecimento de Dom Geraldo de Souza Bispo da Diocese de Janu\u00e1ria MG."}, {"id": "308", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina o funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "336", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina o funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "345", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o de servidor para exercer o fun\u00e7\u00e3o de Pregoeiro."}, {"id": "346", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de f\u00e9rias acumuladas aos servidores p\u00fablicos municipais C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "347", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a baixa e extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Parlamento Jovem."}, {"id": "348", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal nos dias 18, 19, 20, 23 e 24 de junho de 2025."}, {"id": "349", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Fiscal e Gestor de Contratos e Processos de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2025."}, {"id": "350", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declara luto pelo falecimento do Sr. Valdivino Pereira dos Santos."}, {"id": "351", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidor para cargo de Coordenador do Departamento de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria."}, {"id": "354", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre o restabelecimento e baixa de valores inscritos no Ativo e Passivo da C\u00e2mara Municipal demonstrados em conta D\u00edvida Flutuante, da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "355", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a exonera\u00e7\u00e3o, o pedido, de servidor Lucas Marden Gomes Duarte, desta Casa Legislativa."}, {"id": "356", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia servidora para o cargo comissionado de Assessora de Gabinete."}, {"id": "971", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei Municipal n\u00ba2.902, de 08 de Setembro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "970", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina o funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "972", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a exonera\u00e7\u00e3o, a pedido, de servidor desta   Casa Legislativa"}, {"id": "973", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor legislativo"}, {"id": "975", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o do expediente da  C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria/MG no dia 17  de outubro de 2025, para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o  de dedetiza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "976", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre ponto facultativo no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal  de Janu\u00e1ria em raz\u00e3o do Dia do Servidor P\u00fablico."}, {"id": "977", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia membros para compor Comiss\u00e3o  Especial destinada \u00e0 an\u00e1lise da Mensagem de  Veto n\u00ba 001/2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "979", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Determina o funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "985", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre o funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria durante o per\u00edodo de festas de final de ano"}, {"id": "987", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Declaro inservibilidade de bens m\u00f3veis, e determino sua devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1015", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre o cancelamento o cancelamento de valor Inscrito na conta Restos a pagar n\u00e3o Processados dos exerc\u00edcios de 2024 e d\u00e1 outras providencia"}, {"id": "1020", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia  Fiscal e Gestor de Contratos e Processos  de  Licita\u00e7\u00e3o  da  C\u00e2mara Municipal  de  Janu\u00e1ria  para  o  ano  de 2026"}, {"id": "1021", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia   Agentes   de   Contrata\u00e7\u00e3o,  e Equipe   de   apoio   que   conduzir\u00e3o  os Processos   de   Licita\u00e7\u00e3o  da    C\u00e2mara Municipal  de  Janu\u00e1ria  para  o  ano  de 2026"}, {"id": "1022", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento da tramita\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias no \u00e2mbito do processo legislativo da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "1023", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a exonera\u00e7\u00e3o, a pedido, de  servidor desta Casa Legislativa"}, {"id": "1025", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia servidor para exercer a fun\u00e7\u00e3o  gratificada de Ouvidor da C\u00e2mara Municipal  de Janu\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1027", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia servidor para o Cargo de Assessor legislativo"}, {"id": "1030", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia servidor para o Cargo Comissionado de Coordenador de Gest\u00e3o de Pessoas para o ano de 2026"}, {"id": "1032", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Institui a Comiss\u00e3o Provisoria para Levantamento de Bens Moveis e Imoveis da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria, designa seus membros e da outras  provid\u00eancias."}, {"id": "1031", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre o ponto facultativo no \u00e2mbito da  C\u00e2mara Municipal em raz\u00e3o do per\u00edodo de  Carnaval"}, {"id": "1034", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e Sobre a averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o/Contribui\u00e7\u00e3o para fins de aposentadoria de Servidor"}, {"id": "1033", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Nomeia a Comiss\u00e3o do Parlamento Jovem da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria para o ano de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1037", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o da Escola do Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria"}, {"id": "1063", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "assunto": "Disp\u00f5e sobre o funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Janu\u00e1ria durante o Per\u00edodo da Semana Santa."}]}