Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2026
Unidade Local
Departamento Jurídico - DEPJUR
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminho análise técnica jurídica referente ao PLC 02/2026 de iniciativa do Executivo.
No mais, devido à sua natureza, o Projeto em pauta deverá ser apreciado em todas as comissões permanentes.
A necessidade se justifica, pois a matéria trata de tema afeto a serviços públicos municipais, bem como de questões financeiras e orçamentárias, exigindo a análise de todos.
Mayara Moreira Magalhães
OAB/MG 126.377
No mais, devido à sua natureza, o Projeto em pauta deverá ser apreciado em todas as comissões permanentes.
A necessidade se justifica, pois a matéria trata de tema afeto a serviços públicos municipais, bem como de questões financeiras e orçamentárias, exigindo a análise de todos.
Mayara Moreira Magalhães
OAB/MG 126.377