3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Altera a Lei Complementar nº 055, de 29 de dezembro 2006, que institui o Código Tributário Municipal De Januária e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de diárias e transporte em viagens de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências

Dispõe sobre o direito de entrada e permanência de animais de apoio emocional em locais públicos e privados de uso coletivo, no município de Januária/MG, e dá outras providências

Dispõe sobre a prioridade no atendimento e o apoio às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Januária, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Antônio Lopes Rodrigues, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)