| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de Assessor Jurídico vinculado à Procuradoria-Geral do Município para assessoramento institucional nas ações relacionadas à política municipal de assistência social, e dá outras providências
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Proposição distribuída |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de Assessor Jurídico da Procuradoria no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Januária/MG e dá outras providências
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Proposição distribuída |
3 -
Emenda Supressiva nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Turno:
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Suprime dispositivo do Projeto de Lei nº 15/2026
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Fabrício Promoções
Turno:
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Reconhece e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Januária a Tradicional Festa de São Cristóvão, realizada pela Comunidade Quilombola de Bom Jardim
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Proposição distribuída |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos membros do Conselho Tutelar do Município de Januária/MG e dá outras providências
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Proposição distribuída |
