SAPL - Câmara Municipal de Januária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 19, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza Doação e Baixa de Bem Móvel Pertencente ao Patrimônio da Câmara Municipal de Januária e Dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Outorga o Diploma de ‘Mérito Legislativo Januarense’ a Hudson Leonardo Ferreira Matos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Geraldo Fernandes Pimenta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Outorga o Diploma de ‘Mérito Legislativo Januarense’ a Evanor Corrêa de Brito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Abel Barcellos da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Sebastião Paulo de Carvalho Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Rogério Carlos Lopes Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a José Miguel de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a João Evangelista de Morais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Iure Giuliano Braga Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Geraldo Ribeiro Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Outorga o Diploma de ‘Mérito Legislativo Januarense’ a José Vicente de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Gabriel Almeida Damaso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Francisco das Chagas Aguiar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Outorga o Diploma de ‘Mérito Legislativo Januarense’ a Jadson Ferreira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a Anderson Garcia da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Outorga o Diploma de ‘Mérito Legislativo Januarense’ a Gleice Oliveira Lisboa Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadã Honorária Januarense’ a Adenilde Aparecida Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, Referentes ao Exercício Financeiro de 2014 (Processo nº 958690, em apenso 1012020). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a baixa de bem do Poder Legislativo e incorporação do mesmo no Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao Exercício Financeiro de 2000 (Processo nº 641658). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de outubro de 2022 Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao Exercício Financeiro de 2016 (Processo nº 1012671). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 25 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza a baixa de bem(ns) do Poder Legislativo e incorporação do mesmo no Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 24 de julho de 2021 Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao Exercício Financeiro de 2012 (processo nº 886889). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 22 de junho de 2021 Ementa: Rejeita as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao Exercício Financeiro de 2004 (Processo nº 695961). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a ‘Sr. Mauro Aparecido Rodrigues Cordeiro, (Proposição do Ver. Fabrício Promoções/PROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o Diploma de “Mérito Legislativo “Januarense” ao Sr. José Luiz Olímpio Fontes (Proposição do Ver. Ney da Várzea Bonita/PSDC) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o título de Cidadã Honorária Januarense’ a “Sr.ª Isa Carla Rodrigues de Souza”. (Proposição do Ver. Totoca/PSB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o título de Cidadão Honorário Januarense’ a “Sr. Manassés de Paula Gonçalves”. (Proposição do Ver. Ney da Várzea Bonita/PSDC) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o título de Cidadão Honorário Januarense’ a “Sr. Antônio Luiz Alves de Freitas”. (Proposição do Ver. Robério/PSB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o Diploma de Mérito Legislativo Januarense’ à “Sr.ª Zilda Soares dos Santos”. (Proposição do Ver. Bill do Barreiro do Alegre/Republicano) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário “Januarense” ao Dr. Fernando Mendes Barbosa (Proposição do Ver. Josué do Pandeiros/MDB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o título de Cidadã Honorária Januarense’ à “Dr.ª Bárbara Lívio”. (Proposição do Ver. Josué do Pandeiros/MDB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o Diploma de “Mérito Legislativo “Januarense” ao Sr. Miguel Borges Figueiredo (Proposição do Ver. Christiano Maciel/Republicano) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o Diploma de “Mérito Legislativo “Januarense” ao Sr. João Damacena de Almeida (Proposição do Ver. Digão/PC do B) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o Diploma de “Mérito Legislativo “Januarense” ao Sr. Edmar Araújo Cravo (Proposição do Ver. Totoca/PSB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o Diploma de “Mérito Legislativo “Januarense” ao Sr. Vicente de Paula (proposição Coutinho do Promoções/PROS) Ver. Magalhães Fabrício Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o Diploma de “Mérito Legislativo “Januarense” ao Dr. Marcelo Félix Alves de Araújo (proposição ver. Robério/PSB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o Diploma de “Mérito Legislativo “Januarense” a Srª. Maria Aparecida Gonçalves (proposição ver. Weber Oliveira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o Diploma de “Mérito Legislativo “Januarense” ao Dr. Marcelo Corrêa Gonzaga Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o título de Cidadão Honorário Januarense’ a “Arlen de Paulo Santiago Filho”. (Proposição do Ver. Itamar Viana/PSB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a “Marcílio A. Andrade”. (Proposição do Ver. Itamar Viana/PSB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a “Sr. Edvaldo Rodrigues Nunes”. (Proposição do Ver. Digão/PC do B Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a “Ros’elles Magalhães Felício”. (Proposição do Ver. Manoel do Barreiro/PC do B) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a “André Rodrigues Rocha”. (Proposição do Ver. Weber Oliveira/PR)	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a ‘José Wilson Ferreira de Moura. (Proposição Piqui/PROS). do Ver. Luiz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Outorga o título de ‘Cidadão Honorário Januarense’ a ‘Raimundo Cândido Júnior. (Proposição do ver. Christiano Maciel/Republicano). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Aprova as contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao Exercício Financeiro de 2015 (PROCESSO N° 987730) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 22 de novembro de 2013 Ementa: Rejeita as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Grais, Referentes ao Exercício Financeiro de 2006(PROC.734597). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de outubro de 2012 Ementa: Outorga o título de Cidadão Honorário Januarense ao Sr. Vítor Escobar Sakaya Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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