Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adequação do vencimento mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do município de Januária ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Elmy Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Desporto Santa Cruz Futebol Clube (ADESC), com sede em Januária, Estado de Minas Gerais. - - |
Aprovado por Unanimidade |