| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Turno:
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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a adequação do vencimento mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do município de Januária ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Elmy Oliveira
Turno:
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Desporto Santa Cruz Futebol Clube (ADESC), com sede em Januária, Estado de Minas Gerais.
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Não informada |
