Portaria Nº 029/2021

Identificação Básica

Tipo Documento

Portaria

Número

29

Complemento

 

Ano

2021

Data

23/02/2021

Protocolo

 

Assunto

Regulamenta a Comissão Especial nº 01/2021 para Estudo e Averiguação possível Quebra dos Termos de Contrato de Concessão Assinado entre a Prefeitura, com Aval da Câmara Municipal e a COPASA/MG, em 30/12/2015, que Vem Desrespeitando as Cláusulas Contratuais, dentre estas, Água de Qualidade com Preço Razoável no Distrito de Riacho da Cruz, Município de Januária e dá outras providências.

Interessado

Câmara Municipal de Januária/MG

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

29

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Comissão:
Vereador Nandão do Riacho (PODEMOS)
Vereador Lito Adei (MDB)
Vereador Macarrão (MDB)