Portaria Nº 024/2024

Identificação Básica

Tipo Documento

Portaria

Número

24

Complemento

 

Ano

2024

Data

17/04/2024

Protocolo

 

Assunto

Dispõe da adesão à regulamentação da Lei 14.133/21 no âmbito municipal.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação