Portaria Nº 009/2002
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
9
Complemento
Ano
2002
Data
10/04/2002
Protocolo
Assunto
O Presidente da Câmara Municipal de Januária, no uso das suas atribuições, baixa a seguinte Portaria Considerando o disposto no artigo 13 da EC nº 20, que permite a correção da renda bruta mensal para percepção do salário família, nos mesmos índices aplicados aos beneficiários do regime geral de previdência social
Interessado
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação