Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação final | Autógrafo | 26/02/2026 | projeto_de_lei_no_2_-_2026__-_revisao_geral_rf.pdf | |
| Parecer da CAFO 1º turno | Parecer Legislativo | 19/02/2026 | Comissão de Assuntos Financeiros e Orçamentários | parecer_cafo_pl_002.2026-assinado.pdf |
| Parecer da CSPM 1º turno | Parecer Legislativo | 23/02/2026 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | parecer_02-2026.pdf |
| Parecer para 1º Turno da CLJR | Parecer Legislativo | 04/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_cljr_pl_002_-_1o_turno_-_2026.pdf |