Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da CLJR 1º turno | Parecer Legislativo | 09/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_cljr_pl_003_-_1o_turno_-_2026.pdf |
| Parecer da CSPM 1º turno | Parecer Legislativo | 19/02/2026 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | parecer_03-2026.pdf |
| Parecer da CAFO 1º turno | Parecer Legislativo | 23/02/2026 | Comissão de Assuntos Financeiros e Orçamentários | parecer_cafo_003.2026-assinado.pdf |
| Redação final | Autógrafo | 25/02/2026 | projeto_de_lei_no_3_-_2026_alteracao_ouvidor_rf.pdf |