Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para 2º Turno da CLJR | Parecer Legislativo | 08/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_cljr_plc_2_-_2026_-_2o_turno.pdf |
| Parecer para 1º Turno da CSPM | Parecer Legislativo | 20/03/2026 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | parecer_cspm_plc_2_-_2026.pdf |
| Parecer da CAFO 1º turno | Parecer Legislativo | 20/03/2026 | Comissão de Assuntos Financeiros e Orçamentários | parecer_cafo_plc_002.2026.pdf |
| Parecer para 1º Turno da CLJR | Parecer Legislativo | 19/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_cljr_plc_2_-_2026_-_1o_turno.pdf |
| Análise Jurídica | Consulta Técnica | 18/03/2026 | José Emi de Moura | analise_juridica_plc_02-2026.pdf |
| Impacto Financeiro | Anexo do Projeto | 06/03/2026 | impacto_financeiro_-_plc_mensagem_no_004-26.pdf |