Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
009
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Januária
Data
10/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição, implantação, manutenção e funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade de Residência Inclusiva, integrante da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Município de Januária/MG, e dá outras providências
Indexação
Observação