Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
022
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Januária
Data
08/06/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos membros do Conselho Tutelar do Município de Januária/MG e dá outras providências
Indexação
Observação