Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elmy Dias de Oliveira (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 13:54 - ICP-Brasil)
- Monica Cordeiro de Oliveira (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 16:43 - ICP-Brasil)
- Neiriberto Vieira de Souza (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 13:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Comissão Especial de Fiscalização de Órgãos e Repartições Públicas e dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do Poder Legislativo Municipal
Indexação
Observação