Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Anexo VII – Estimativa e Compensação da Renúnc | Anexo do Projeto | 30/05/2025 | 08._anexo_vii__estimativa_e_compensacao_da_renuncia_de_receita.pdf | |
Anexo VIII – Margem de Expansão das Despesas O | Anexo do Projeto | 30/05/2025 | 09._anexo_viii__margem_de_expansao_das_despesas_obrigatorias_de_carater_continuado.pdf | |
Anexo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obti | Anexo do Projeto | 30/05/2025 | 06._anexo_v__origem_e_aplicacao_dos_recursos_obtidos_com_a_alienacao_de_ativos.pdf | |
Anexo V – Projeção Atuarial do RPPS | Anexo do Projeto | 30/05/2025 | 15._anexo_v__projecao_atuarial_do_rpps.pdf | |
Anexo X – Riscos Fiscais e Providências | Anexo do Projeto | 30/05/2025 | 10._anexo_x__riscos_fiscais_e_providencias.pdf |