Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
006
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Januária
Data
09/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei nº 2.066, de 28 de novembro de 2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Januária – MG, modificando sua nomenclatura para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada