Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
008
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Januária
Data
12/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Januária para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2.710 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada