Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elmy Dias de Oliveira (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 10:25 - ICP-Brasil)
- Monica Cordeiro de Oliveira (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 09:39 - ICP-Brasil)
- Neiriberto Vieira de Souza (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 09:28 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 2.804, de 13 de junho de 2023, dispondo sobre funções gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Januária/MG
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada