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PL 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Januária para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:  Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria Inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.918, de 11 de dezembro de 2025

PL 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências

Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:  Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria Inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada de Pauta - Por Pedido de Vista
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios: 26
Texto Original