Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

20/03/2026

Unidade Local

Departamento Jurídico - DEPJUR

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O PLC 03/2026 - que dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério, deverá ser apreciado em todas as comissões permanentes, pois a matéria trata de tema afeto a serviços públicos municipais, bem como de questões financeiras e orçamentárias, exigindo a análise de todos.