Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
005
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Januária
Data
17/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adequação do vencimento dos profissionais do Magistério Municipal de Januária, incluindo professores, supervisores, inspetores, pedagogistas e orientadores educacionais, ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica
Indexação
Observação