Lei Ordinária nº 2.621, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2621
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.903, de 08 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica