Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
103
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE POR SUA VEZ ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 04/04/2008, COM FINS DE ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E CLASSE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE ODONTÓLOGO (ODON), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica