Lei Complementar nº 142, de 11 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
142
Ano
2023
Data
11/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 34, §2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, ATRIBUINDO GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 83, de 20 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica