Lei Ordinária nº 2.849, de 15 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2849
Ano
2024
Data
15/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 2.804 de 13 de junho de 2023, no que Tange aos Requisitos de Investidura da Função de Membro de Equipe de Apoio.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.804, de 13 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica