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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15, de 06 de dezembro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica Municipal

Número

15

Ano

2004

Data

06/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

29/03/2005

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Sem ementa

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 07 de julho de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14, de 30 de junho de 2004
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 16, de 29 de março de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI