Resolução nº 3, de 19 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2023
Data
19/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os Artigos 32 e 228 da Resolução 011/90 e Dispõe Sobre o Processo Legislativo Eletrônico, e dá Outras Providências. (Proposição da Mesa Diretora).
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Regimento Interno
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica