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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 22, de 18 de junho de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica Municipal

Número

22

Ano

2024

Data

18/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/06/2024

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

21/06/2024

Pg. Início

13

Pg. Fim

14

Ementa

Altera o Artigo 125-A da Lei Orgânica Municipal de Januária/MG, que Torna Obrigatória a Execução da Programação Orçamentária que Específica.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 07 de julho de 1990
    Altera o(a)  Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 18, de 06 de novembro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI