Lei Ordinária nº 2.890, de 13 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2890
Ano
2025
Data
13/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo firmar concessão de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica