Lei Complementar nº 154, de 03 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
154
Ano
2025
Data
03/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/07/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 083, de 20 de junho de 2011, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Januária, e dá outras providências.
Indexação
cargos câmara servidores vagas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 83, de 20 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica