Decreto Legislativo nº 12, de 04 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2019
Data
04/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Outorga o Diploma de “Mérito Legislativo “Januarense” ao Sr. Vicente de Paula (proposição Coutinho do Promoções/PROS) Ver. Magalhães Fabrício
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica