Lei Complementar nº 159, de 28 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
159
Ano
2025
Data
28/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/11/2025
Veículo de Publicação
DOM Edição nº 647
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adequação do vencimento básico dos cargos de Supervisor Escolar, Inspetor Escolar e Orientador Educacional, pertencentes ao quadro do Magistério Público Municipal de Januária/MG, ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica