Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
8
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2025
Veículo de Publicação
DOM Edição nº 674
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
36
Texto Original
Ementa
Altera, em caráter provisório, o horário das sessões ordinárias e estabelece o calendário anual para a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica