Lei Ordinária nº 2.926, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2926
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2025
Veículo de Publicação
DOM Edição nº 674
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025, e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.879, de 30 de dezembro de 2024
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro e Orçamentário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica