Lei Ordinária nº 2.934, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2934
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2026
Veículo de Publicação
DOM Edição nº 720
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para conceder premiação nos eventos esportivos municipais e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica