Lei Ordinária nº 2.945, de 11 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2945
Ano
2026
Data
11/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2026
Veículo de Publicação
DOM Edição nº 772
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui gratificação pelo exercício das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica