Lei Complementar nº 71, de 12 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
71
Ano
2008
Data
12/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/06/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O BANCO DE HORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, ALTERA O § 1º DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 04 DE JULHO DE 2007 E INCLUI OS §§ 3º E 4º NO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 56, de 04 de julho de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 20 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica