Lei Ordinária nº 2.438, de 25 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2438
Ano
2014
Data
25/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Januária e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.925, de 19 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica