Lei Complementar nº 58, de 19 de setembro de 2007 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 67, de 04 de abril de 2008 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 85, de 30 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
85
Ano
2012
Data
30/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 04/04/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 67, de 04 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica