Resumo (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ofício nº 24639/2025 de 22/10/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE/MG, cientificando ao Presidente da Câmara que, conforme publicação contida no Diário Oficial de Contas do dia 20/10/2025, foi homologado o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), celebrado entre o TCE/MG e a Prefeitura Municipal de Januária/MG;

Ofício nº 286/GAB/ARP/PMJ de 29/10/2025, o Prefeito Maurício Almeida encaminha ao Presidente da Câmara resposta as indicações apresentadas pelo Vereador Rogério Lopes, feita através do Ofício de nº 016/2025;

Ofício nº 287/GAB/ARP/PMJ de 29/10/2025, o Prefeito Maurício Almeida encaminha ao Presidente da Câmara resposta as indicações apresentadas pelo Vereador Roberão da Saúde, contida no Ofício de nº 035/2025;

Ofício nº 288/GAB/ARP/PMJ de 29/10/2025, o Prefeito Maurício Almeida encaminha ao Presidente da Câmara resposta a indicação apresentada pelo Vereador Miguel da Boa Vista, através do Ofício de nº 038/2025;

Ofício nº 289/GAB/ARP/PMJ de 29/10/2025, o Prefeito Maurício Almeida encaminha ao Presidente da Câmara resposta a indicação apresentada pela Vereadora Mônica Cordeiro, através do Ofício de nº 048/2025;

Ofício nº 290/GAB/ARP/PMJ de 29/10/2025, o Prefeito Maurício Almeida encaminha ao Presidente da Câmara resposta as indicações apresentadas pelo Vereador Aurélio Vilares, inserta no Ofício 082/2025;

Ofício nº 291/GAB/ARP/PMJ de 29/10/2025, o Prefeito Maurício Almeida encaminha ao Presidente da Câmara resposta a indicação apresentada pelo Vereador Bill do Barreiro;

Ofício nº 292/GAB/ARP/PMJ de 29/10/2025, o Prefeito Maurício Almeida encaminha ao Presidente da Câmara resposta as indicações apresentadas pelo Vereador Aurélio Vilares, através do Ofício 082/2025;

Ofício nº 038/2025/DAA/SMADM/PMJ de 31/10/2025, O Secretário Municipal de Administração Christiano Maciel Carneiro, encaminha ao Presidente da Câmara o Projetos de Lei e Mensagem nº 029 de 31 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, denominado “Minas Hotel”, situado nesta cidade de Januária/MG, e dá outras providências.

Ofício nº 039/2025/DAA/SMADM/PMJ de 06/11/2025, O Secretário Municipal de Administração Christiano Maciel Carneiro, encaminha ao Presidente da Câmara, devidamente sancionadas pelo Chefe do Executivo, as seguintes Leis: Lei nº 2.909 de 28/10/2025 – Autoriza a doação do imóvel público à Associação Comunitária Quilombola Novo Espaço e Adjacência; Lei nº 2.910 de 28/10/2025 – Autoriza o Poder Executivo a reconhecer débito e efetuar o pagamento de aportes municipais ao Fundo Garantia-Safra, referente ao exercício de 2003/2004, e dá outras providências; Lei nº 159 de 28/10/2025 – Dispõe sobre a adequação do vencimento básico dos cargos de Supervisor Escolar, Inspetor Escolar e Orientador Educacional, pertencentes ao quadro do Magistério Público Municipal de Januária-MG, ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica.

Ofício nº 040/2025/DAA/SMADM/PMJ de 10/11/2025, O Secretário Municipal de Administração Christiano Maciel Carneiro, encaminha ao Presidente da Câmara o Projetos de Lei/Mensagem nº 030 – Que dispõe sobre a Concessão de Incentivo Financeiro aos Blocos Carnavalescos de Rua do Município de Januária-MG que participarão do Carnaval de 2026 e dá outras providências. Projeto de Lei/Mensagem nº 031 – Dispõe sobre a denominação da Extensão de Oncologia do Município de Januária-MG e dá outras providências. 

Ofício nº 041/2025/DAA/SMADM/PMJ de 10/11/2025, O Secretário Municipal de Administração Christiano Maciel Carneiro, encaminha ao Presidente da Câmara o Projetos de Lei/Mensagem nº 032 de 10/11/2025 Que autoriza o Poder Executivo Municipal de Januária/MG a aderir ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários junto a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos da Portaria PGFN/MF nº 2.212, de 29 de setembro de 2025 e da Instrução Normativa RFB nº 2.283 de 09 de outubro de 2025 e dá outras providências.

Ofício nº 076/2025/CMJ/MD, O Presidente da Câmara encaminha à família enlutada e amigos do Saudoso GIUMARCO ALVES PEREIRA, um voto de pesar pelo seu falecimento ocorrido no dia 11/10/2025.(Proposição do Vereador Professor Jânio);

Ofício nº 077/2025/CMJ/MD, O Presidente da Câmara encaminha aos familiares enlutados de NILVAM RODRIGUES LIMA, um voto do mais profundo pesar pelo seu falecimento ocorrido em 17/10/2025. (Proposição do Vereador Lú de Miguel);

Ofício nº 078/2025/CMJ/MD , O Presidente da Câmara encaminha aos familiares do Senhor VALDOMIRO ANTÔNIO DA SILVA, um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 15/10/2025. (Proposições dos Vereadores Lú de Miguel e Aurélio Vilares);

Ofício nº 081/2025/CMJ/MD de 28/10/2025, O Presidente da Câmara encaminha ao Chefe do Executivo, para Sanção, a Redação Final aos seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 010/2025; Projeto de Lei nº 035/2025 e Projeto de Lei nº 038/2025, todos aprovados na 16ª Sessão Ordinária de 24/10/2025;

Ofício nº 082/2025/CMJ/MD de 28/10/2025, O Presidente da Câmara encaminha ao Prefeito Maurício Almeida as indicações apresentadas pelos  Vereadores: Bill do Barreiro (Ofício nº 019/2025); Aurélio Vilares (Ofício nº 084/2025), apresentadas na 16ª Sessão Ordinária de 24/10/2025; 

Ofício nº 083/2025/CMJ/MD de 28/10/2025, O Presidente da Câmara encaminha aos Familiares e Amigos Enlutados do Senhor JOSÉ GERALDO DE SOUZA JÚNIOR (JUNINHO), um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 22/10/2025. (Proposição do Vereador Rogério Lopes);

Ofício nº 084/2025/CMJ/MD de 27/10/2025, O Presidente da Câmara encaminha ao Senhor WILLIAN DE ALMEIDA e Equipe Gestora da Associação dos amigos dos bairros Alvorada I e II, Cerâmica, Vila Verde, Vila São Miguel e Vazanteiros do Rio São Francisco, UM VOTO DE LOUVOR pelos relevantes serviços prestados frente a Associação. (Proposição do Vereador Luiz Piqui);

Ofício nº 085/2025/CMJ/MD de 29/10/2025, O Presidente da Câmara encaminha aos Familiares e Amigos Enlutados do Senhor NILVAM RODRIGUES LIMA,  um Voto de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 17/10/2025. (Proposição do Vereador Bill do Barreiro);

Ofício nº 086/2025/CMJ/MD de 30/10/2025, O Presidente da Câmara encaminha ao Prefeito Maurício Almeida indicações do Vereador Fabrício Promoções, constantes do Ofício de nº 020/2025, apresentadas na 16ª Sessão Ordinária de 24/10/2025.