1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
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Altera a Lei Complementar nº 055, de 29 de dezembro 2006, que institui o Código Tributário Municipal De Januária e dá outras providências
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autores:
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Dispõe sobre a concessão de diárias e transporte em viagens de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Luiz Piqui
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Dispõe sobre o direito de entrada e permanência de animais de apoio emocional em locais públicos e privados de uso coletivo, no município de Januária/MG, e dá outras providências
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Mônica Cordeiro
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Dispõe sobre a prioridade no atendimento e o apoio às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Januária, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
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Matéria não votada
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6 - Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Autor: Toninho Pequi
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Antônio Lopes Rodrigues, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2026, destinando recursos no valor total de R$ 302.540,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais)
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Matéria não votada
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