Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Substitutiva nº 1 de 2026
Dá nova redação e acresce dispositivos ao Projeto de Lei nº 4/2026
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação