Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 08/07/2025 - 19:00	Encerramento: -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo firmar concessão de uso do imóvel que especifica e dá outras providências	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito Turno:	Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências	Não informada
3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MDIR Turno:	Dispõe sobre a filiação da câmara municipal de Januária à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais.	Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito Turno:	Estabelece a instituição do Processo Administrativo Tributário Eletrônico no âmbito da Prefeitura Municipal de Januária - MG e dá outras providências	Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito Turno:	Dispõe sobre autorização para conceder Premiação nos Eventos Esportivos/Culturais Municipais e dá outras providências.	Não informada