Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
012
Ano
2025
Local de Origem
Data
06/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo firmar concessão de uso do imóvel que especifica e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada