Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão da área administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências - - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a adequação do vencimento dos profissionais do Magistério Municipal de Januária, incluindo professores, supervisores, inspetores, pedagogistas e orientadores educacionais, ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2026 e dá outras providencias - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Voto de Louvor com Moção de Aplausos ao medico Dr. Júlio César - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 5 |
Voto de Louvor ao fotógrafo Evandro Pereira dos Santos - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 6 |
Voto de Louvor ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais -Campus Januária (IFNMG) - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 7 |
Voto do Mais Profundo Pesar pelo falecimento de Celestina dos Reis Silva, ocorrido no último dia 16 de março de 2026 - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 8 |
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Aurélio Vilares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de Informações sobre a Implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Critérios para Instalação de Passarelas Elevadas - - |
Rejeitado |
| 9 |
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Aurélio Vilares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de Informações e Documentações Técnicas sobre a Cobrança de Preço Público e os Investimentos na Temporada de 100 Dias da Praia de Minas – 2026 - - |
Rejeitado |