Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Análise Jurídica | Consulta Técnica | 20/03/2026 | José Emi de Moura | analise_juridica_plc_03-2026.pdf |
| Parecer para 1º Turno da CLJR | Parecer Legislativo | 20/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_cljr_plc_3_-_2026_-_1o_turno.pdf |
| Parecer para 1º Turno da CSPM | Parecer Legislativo | 20/03/2026 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | parecer_cspm_plc_3_-_2026.pdf |
| Parecer da CAFO 1º turno | Parecer Legislativo | 20/03/2026 | Comissão de Assuntos Financeiros e Orçamentários | parecer_cafo_plc_003.2026.pdf |
| Impacto Financeiro | Anexo do Projeto | 17/03/2026 | Contador Ruslan Barbosa Luz - Prefeitura Municipal de Januária | anexo_projeto_de_lei_complementar_no_003_-_2026__e_mens._005_-_piso_magisterio.pdf |