Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para 2º Turno da CLJR | Parecer Legislativo | 08/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_cljr_plc_4_-_2026_-_2o_turno.pdf |
| Análise Jurídica | Consulta Técnica | 20/03/2026 | José Emi de Moura | analise_juridica_plc_04-2026.pdf |
| Parecer para 1º Turno da CLJR | Parecer Legislativo | 20/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_cljr_plc_4_-_2026_-_1o_turno.pdf |
| Parecer da CAFO 1º turno | Parecer Legislativo | 20/03/2026 | Comissão de Assuntos Financeiros e Orçamentários | parecer_cljr_plc_4_-_2026_-_1o_turno.pdf |