Requerimento nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aurelio Vilares Pinto (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 13:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
OF 17
Ano
2026
Local de Origem
Data
09/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Requerimento de Informações e Documentações Técnicas sobre a Cobrança de Preço Público e os Investimentos na Temporada de 100 Dias da Praia de Minas – 2026
Indexação
Observação