Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elmy Dias de Oliveira (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 10:10 - ICP-Brasil)
- Monica Cordeiro de Oliveira (Assinado em: 7 de Maio de 2026 às 13:29 - ICP-Brasil)
- Neiriberto Vieira de Souza (Assinado em: 6 de Maio de 2026 às 21:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis Complementares nº 83, de 20 de junho de 2011, nº 96, de 29 de dezembro de 2015, e nº 102, de 30 de novembro de 2017, para dispor sobre a reestruturação e denominação de cargos em comissão da Câmara Municipal de Januária
Indexação
Observação